Advogado e empresários são condenados por desvio de verba de enchentes, em Tomazina

Um advogado e mais três empresários foram condenados por desvio de recursos federais de obras para socorro de enchentes, em Tomazina, no norte pioneiro do Paraná, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

A decisão é 26 de junho do juiz Gustavo Alves Cardoso, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, também no norte pioneiro do estado.

O caso é um desdobramento da "Operação Ilusionista", que investigou a execução de obras de recomposição após as enchentes que afetaram Tomazina em 2010.

O magistrado considerou que as irregularidades identificadas nos contratos feitos pelo município de Tomazina resultaram onerações e desvios de recursos, cujas 'sobras', comprovadamente, eram partilhadas entre os envolvidos.

O advogado é Cláudio Tavares Tesseroli, ex-assessor jurídico do município de Tomazina. Ele foi condenado a cumprir pena de nove anos de reclusão em regime fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e dispensa indevida de licitação.

Além dele, também foram condenados os empresários José Moreira dos Santos, Jair Trindade e Clayton Pierre Schwartz pela prática de corrupção ativa e por terem se beneficiado da dispensa licitatória ilegal.

Os condenados poderão recorrer em liberdade, conforme o MPF.

Desvios de dinheiro

A denúncia apontou que, no início de 2010, o município solicitou à Secretaria Nacional de Defesa Civil liberação de verbas para socorro de desastre. O governo federal, em atendimento à solicitação, liberou R$ 3.790.000 em favor do município.

Na época, o advogado Tesseroli deu aval a contratação direta de três empresas da região de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), por intermédio de parecer jurídico em que falsamente dizia estar presente os requisitos legais para dispensa de licitação, segundo o MPF.

A denúncia apontou ainda que, como contrapartida pela fraude, Tesseroli recebeu das empresas contratadas R$ 227.000 que foram desviados do convênio diretamente para as contas dele, de uma sobrinha e para uma empresa em nome da esposa.

Conforme a acusação, as empresas estavam sediadas a mais de 300 quilômetros do local das obras, o que, juntamente com o relatório técnico da Controladoria Geral da União (CGU) e com os dados das quebras de sigilo telefônico, reforçou a existência do acordo.

Na decisão, o juiz ainda apontou que o esquema viabilizava a contratação direta, pelo poder público, de empresas distantes do local e, sem publicidade sobre a licitação, o que fazia com que essas empresas fossem as únicas interessadas na concorrência.

Prisão em 2017

O advogado foi preso em outubro de 2017, por haver evidências de que atuou junto a diversos outros municípios do interior do Paraná, além de Tomazina, praticando fraudes à licitação e prestando serviços jurídicos por intermédio de empresas laranjas, segundo o MPF.

Na época da prisão, constatou-se que o réu respondia a outros procedimentos investigativos no âmbito do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Junto com o empresário José Moreira, o advogado Tesseroli respondeu também, na comarca de Rio Branco do Sul, a ação de improbidade administrativa movida pelo MP-PR, que também envolvia irregularidades em licitações.

Ainda de acordo com o MPF, Tesseroli, desde 2017, cumpre medidas restritivas por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4).

FONTE - G1 PR