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O QUE O PARLAMENTO PARANAENSE NÃO ENTENDEU, DIZ REQUIÃO FILHO

FOTO: DÁLIE FELBERG / ALEP
Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO esta semana, o Legislativo demonstrou mais uma vez que age como um subpoder. Sede às pressões do TJ, MP e TCE, ao insistir em manter os mesmos percentuais de repasses orçamentários, além do que determina a Constituição. Ao invés de ser combativo à essas chantagens e se preocupar com o macro, hoje, o Legislativo paranaense é omisso e está sendo engolido na entropia do sistema. 

Os poderes existem para prestar o melhor serviço possível a população, sem hierarquia entre eles ou qualquer tipo de privilégio. Nenhum é maior ou melhor que o outro, cada qual com sua função. Os legisladores, por exemplo, existem para estabelecer a criação de novas leis, em convergência com diversas vertentes políticas. São porta-vozes dos anseios e interesses da população como um todo. Monitoram as ações dos executores, mas não se curvam a eles.

Ao chancelar leis de forma atropelada sem a análise necessária ou seriedade, o equilíbrio se rompe. O plenário abre mão de uma de suas principais atribuições constitucionais, a de fiscalizar e legislar em favor do interesse público, e torna-se um mero burocrata de legalização formal dos desmandos idealizados pelos demais Poderes, anulando completamente sua missão.

São 54 Deputados que são (ou deveriam ser) representantes do povo paranaense, outorgados pelo voto popular, mas esquecem de suas incumbências e deixam de exigir que o Executivo atenda e confira a todos a segurança, a saúde e a educação, para integrar uma grande mesa de negociação. 

Ao meu entender, como Deputados, deveríamos lutar pelos interesses de todos os cidadãos, em primeiro lugar. Estamos aqui para isso! Não para votar conforme planejam os demais Poderes. É preciso autonomia de pensamento para que tudo funcione de forma plena, buscando o equilíbrio, a autonomia, e o funcionamento eficaz de todos os Poderes. 

A balança está torta, o sistema de pesos e contrapesos descompensado. A Democracia não funciona assim e o Legislativo só diminui. Se é que um dia foi diferente! Mas não deveria ser desta maneira.

O ‘Espírito das Leis’ no Paraná é diferente do resto do mundo. Não há aqui poderes harmônicos e INDEPENDENTES entre si. Montesquieu, se vivo fosse, teria um capítulo extra importantíssimo para incluir em sua obra, pois em solo paranaense a harmonia só existe em sistema feudal. 

O parlamento paranaense ainda não entendeu que deve agir com isenção e autonomia, não como querem os demais. O episódio da LDO esta semana só comprova que segue oprimido, em troca de meras migalhas eleitoreiras e outras benesses mais.

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