Coronavírus: Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 por mês para trabalhador informal
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a
trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus.
A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. A proposta
do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais, o Congresso passou
para R$ 600.
Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado.
Ainda não há data definida para a análise pelos senadores. O pagamento do
auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família.
Segundo estimativa preliminar da Instituição Fiscal Independente
(IFI), ligada ao Senado, o impacto fiscal com o auxílio para a União será de R$
43 bilhões por três meses. O cálculo não considera ainda as mães chefes de
família que poderão receber o auxílio em dobro.
Pela proposta, poderá receber o montante o autônomo que não
receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de
programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa
Família.
Desde a semana passada, a Câmara e o Senado tem aprovado
projetos relacionados ao combate do coronavírus e dos efeitos provocados pela
crise.
Em razão das medidas de prevenção contra o coronavírus, a sessão
desta quinta foi parcialmente virtual, com a presença de apenas alguns
deputados no plenário. Os demais acompanhavam por videoconferência.
Entenda o projeto
O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organização da
assistência social no Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro será concedido
a título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os
seguintes requisitos:
·
for maior de 18 anos;
·
não tiver emprego formal;
·
não for titular de benefício previdenciário ou assistencial,
beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda
federal, ressalvado o bolsa-família;
·
cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou
a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
·
que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de
R$ 28.559,70.
·
Outros requisitos para receber o auxílio é:
·
exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual
(MEI) ou;
·
ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência
Social ou;
·
ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de
2020.
Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por
três meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do
auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.
O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família
poderão acumular o auxílio emergencial.
Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o
beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se
o último for mais vantajoso.
Inicialmente, o auxílio previsto no parecer do relator era de R$
500, mas, após a articulação de um acordo com o governo federal, o valor passou
a ser de R$ 600.
Pouco antes, em uma live realizada pelo Facebook, o presidente
Bolsonaro havia dito que, após conversar com o ministro da Economia, Paulo
Guedes, o governo defendia inicialmente que o auxílio fosse de R$ 200,
"ele resolveu triplicar". "Deu o sinal verde", acrescentou
Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a
construção de um acordo entre Legislativo e Executivo, relação geralmente
marcada por atritos. Maia ponderou que, mesmo com divergências, é preciso haver
um ambiente de diálogo para buscar soluções para "salvar vidas e encontrar
o melhor caminho para que a economia sofra menos".
BPC
O projeto de lei pretende ainda resolver um impasse em relação
ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago, no valor de um salário
mínimo por mês, a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.
O Congresso Nacional havia ampliado o limite de renda para ter
direito ao pagamento do benefício, que valeria já para este ano. Com isso, mais
pessoas passariam a ser beneficiadas, elevando as despesas públicas.
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto alegando que não
havia sido indicada fonte de receita, mas os parlamentares depois derrubaram
esse veto.
O governo federal, então, recorreu ao Tribunal de Contas da
União (TCU) para que a ampliação do limite valesse apenas a partir do ano que
vem.
O ministro do TCU Bruno Dantas atendeu o pedido do governo, mas,
no último dia 18, voltou atrás e suspendeu a sua decisão por 15 dias.
O projeto aprovado nesta quinta pela Câmara tenta resolver esse
imbróglio. O texto define a partir de quando as novas regras passarão a valer.
A proposta, porém, cria exceções diante da crise do novo coronavírus.
Pelo projeto, terão direito ao benefício pessoas com mais de 65
anos ou com deficiência que tenham renda familiar per capita:
·
igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo, até 31 de
dezembro de 2020;
·
igual ou inferior a meio salário-mínimo, a partir de 1° de
janeiro de 2021.
No entanto, diante da pandemia do coronavírus, o projeto abre
brecha para ampliar o critério da concessão de benefício ainda neste ano.
O benefício poderá ser concedido para quem recebe até meio
salário mínimo per capita, em escala gradual a ser definida em regulamento, de
acordo com uma série de fatores agravados pela pandemia, como comprometimento
socioeconômico familiar.
Antecipação
O projeto também prevê a antecipação do pagamento do auxílio
para quem ainda está na fila do BPC para pessoa com deficiência e do
auxílio-doença. No caso do BPC, o projeto prevê pagamento de R$ 600. Para o
auxílio-doença, o valor é de um salário mínimo.
Metas
A Câmara votou ainda um projeto de lei que suspende por 120
dias, a contar do dia 1º deste mês, a obrigatoriedade de manter as metas
quantitativas e qualitativas exigidas de entidades de saúde que prestam serviço
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto vai ao Senado.
Autor do projeto, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) argumenta
que, devido à pandemia de coronavírus no país, os hospitais tiveram que
redirecionar sua atuação.
Ele pondera que cirurgias marcadas, por exemplo, têm sido
canceladas para priorizar o atendimento aos pacientes com Covid. E, por essa
razão, os prestadores não têm mais condições de cumprir as metas nesse período.
Como o repasse de recursos é condicionado ao cumprimento das
metas, o objetivo do projeto é garantir que as entidades continuem recebendo a
verba.
Atestado
A Câmara também aprovou projeto de lei apresentado pelo deputado
Alexandre Padilha (PT-SP) que dispensa o trabalhador que estiver doente de
apresentar atestado pelo prazo de sete dias, em situação de emergência de
saúde, pandemia ou epidemia quando houver imposição de quarentena.
A partir do oitavo dia, no entanto, o empregado precisará
apresentar documento de uma unidade de saúde ou um atestado eletrônico,
regulamentado pelo Ministério da Saúde, que comprove seu estado de saúde.
FONTE – GLOBO.COM
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