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Ministério Público pede para não reabrir o comércio em Curitiba

O Ministério Público Estadual pediu à Justiça para impedir que o prefeito Rafael Greca libere o comércio em Curitiba a partir de amanhã. E encaminhou ofício ao prefeito para que apresente indicando os critérios técnico-científicos que embasaram a abertura de serviços considerados não essenciais.
O MP segue com a orientação geral às Promotorias de Justiça em todo o estado para que promovam medidas dirigidas a garantir que, em todos os municípios, sejam observadas as determinações sanitárias estadual e federal de manutenção da política de isolamento social como forma de conter o avanço do coronavírus. Especialmente as restrições ao funcionamento do comércio e serviços. Estão vetadas as atividades consideradas não essenciais.

A determinação é válida desde o final de março, a partir de nota técnica e por meio de circular expedida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública dirigidas a todos os agentes ministeriais com atribuição na área da saúde, foi referendada em nota pública emitida no dia 13 de abril pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Novo Coronavírus (Giac-Covid-19) no Estado do Paraná, órgão criado por ato da Procuradoria-Geral da República e integrado por diversas entidades.
FONTE - FÁBIO CAMPANA

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