Vereador fecha acordo com o MP-PR e terá que devolver quase R$ 10 mil em diárias usadas de forma irregular
O vereador Roberto Mendes da
Silva (MDB), de Santa Isabel do Ivaí, no noroeste do Paraná, fechou acordo com
o Ministério Público do estado (MP-PR) em que se comprometeu a devolver quase
R$ 10 mil desviados em falsas diárias.
Segundo o MP-PR, o
parlamentar confessou que, enquanto atuava como presidente da Casa, emitiu dois
cheques da câmara para o pagamento de diárias inexistentes em nome de outro
vereador.
Os cheques, segundo
os promotores foram emitidos em novembro de 2010 e março de 2011, nos valores
de R$ 1.050 e R$ 1.148. O dinheiro, segundo confissão do vereador, foi usado
para benefício próprio.
Ele terá que
devolver, como reparação dos danos, R$ 9.987,13 que podem ser parcelados em até
15 vezes.
No acordo,
além da devolução do dinheiro, o vereador se comprometeu a emitir uma nota
pública de retratação, em que pediu "sinceras desculpas a todos os membros
da cidade" e afirmou que "este episódio não irá mais ocorrer".
Roberto
Mendes também terá que fazer pagamento de prestação pecuniária no valor de dois
salários mínimos a uma entidade pública ou de interesse social a ser indicada
pela Justiça.
O g1 e a RPC não
conseguiram contato com o vereador.
Vereador fechou acordo para devolver quase R$ 10 mil por diárias
indevidas e emitiu nota de desculpas, em Santa Isabel do Ivaí — Foto:
Reprodução/RPC
O promotor
Rafael Guerra Costa comentou o acordo, diante da confissão do parlamentar.
Segundo ele, a pena para o caso de peculato, desvio, em pena mínima, não
ultrapassa quatro anos.
"As soluções que foram
acordadas com o investigado foram a reparação do dano à câmara, com pagamento
em 15 parcelas, e também a prestação pecuniária no valor de dois salários
mínimos a uma instituição", afirmou.
A Câmara disse que o vereador assinou o acordo junto ao MP-PR, não se
tratando de uma condenação penal pelos fatos supostamente praticados. A Casa
destacou que o fato analisado não é referentes à atual legislatura.
FONTE – G1 PR
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