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Tribunal capacita secretários municipais de Saúde, Educação e Assistência para a PCA
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou, na manhã desta quarta-feira (26 de fevereiro), a primeira de uma série de palestras para orientar secretários municipais sobre as responsabilidades de seus setores na Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos. A capacitação, que se estende até esta quinta-feira (27), contempla três áreas: Saúde, Educação e Assistência Social.
O presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, participou da abertura dos trabalhos, ao lado do coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal, Rafael Ayres. Ambos destacaram a importância do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) que, desde 2022, vem avaliando políticas públicas – com ênfase em educação, saúde e assistência social –, nas prestações de contas anuais dos prefeitos.
Ao falar para os 150 participantes, Linhares também ressaltou que o engajamento dos secretários municipais no ProGov é “essencial para aprimorá-lo e, assim, alcançar os objetivos de garantir a implementação efetiva dessas políticas públicas”. E reforçou o papel de orientador que o Tribunal de Contas assume em sua gestão, "como um órgão que pode ajudar o gestor a aprimorar o seu mandato, com benefícios para a população".
Integrantes do ProGov, os auditores de controle externo Eduardo Schnorr e Lucas Placco, junto com a assessora executiva da Presidência, Carla Daniele de Oliveira, apresentaram as principais mudanças trazidas pela nova PCA dos prefeitos, implantada pela Corte a partir do exercício de 2022.
A nova sistemática permite ao TCE-PR avaliar a atuação dos prefeitos na implementação de políticas públicas em seis áreas de alta relevância para a população. Além de saúde, educação e assistência social, na nova PCA o TCE-PR avalia administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão. Essa análise é feita por meio de questionários eletrônicos respondidos por gestores e servidores das áreas envolvidas. Esses interlocutores são cadastrados pelas entidades fiscalizadas junto ao Tribunal.
Palestra
Na abertura da capacitação, o auditor Eduardo Schnorr, coordenador do ProGov, afirmou que a Nova PCA Municipal permitirá que os vereadores julguem as contas dos prefeitos com mais eficiência dentro do menor prazo possível, garantindo com que executem suas políticas públicas, sobretudo na área da saúde, sem gerar problemas nas prestações de contas.
Entre os demais pontos abordados durante a palestra estão o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR e as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal sobre contas de governo e contas de gestão. A capacitação dos secretários municipais teve como base a Instrução Normativa nº 172/22, que normatizou as PCAs dos prefeitos sob a metodologia do ProGov; e a Nota Técnica CGF TCE-PR 31/24.
Na tarde desta quarta-feira, das 14 às 17h, a capacitação é dirigida aos secretários municipais de Educação. Na quinta de manhã, das 9 às 12h, o público será formado pelos secretários municipais de Assistência Social.
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Diretoria de Comunicação Social
(41) 3350-1656/1655
