Curi anuncia primeiro código de ética da Assembleia do Paraná

O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, anunciou nesta terça-feira (27) a criação do primeiro Código de Ética do Parlamento estadual. A proposta, segundo ele, representa um momento histórico, ao estabelecer normas claras para a atuação do Conselho de Ética, que poderá julgar condutas inadequadas de deputadas e deputados com segurança jurídica.

Para Curi, a iniciativa marca um importante avanço institucional do Poder Legislativo. “O Código assegura maior clareza, rigor e transparência aos deveres e comportamentos esperados dos parlamentares, além de impor penalidades firmes para atos inaceitáveis por parte dos deputados estaduais”, destacou.

O presidente da Assembleia ressaltou que a medida permitirá coibir discursos radicais, desrespeitosos e que estimulam ódio e rancor. “O Parlamento é o espaço do diálogo, do respeito às diferenças e da construção de consensos, nunca da agressão e do extremismo. Com esse avanço, reforçamos nosso compromisso com a responsabilidade e o equilíbrio que a sociedade espera de nós”, afirmou.

Com a nova regulamentação, o Paraná se alinha a boas práticas legislativas já adotadas em outros estados do país, promovendo uma separação mais nítida entre o rito parlamentar e as normas de conduta ética. “A pauta ideológica, por exemplo, pode ser debatida, mas não podemos aceitar radicalismo e discursos desrespeitosos, com rancor e ódio. Agora, manifestações desse tipo serão analisadas com base nas premissas do código de ética”, reforçou Curi.

O Código tratará de forma detalhada questões como decoro, deveres fundamentais, infrações graves, penalidades e o funcionamento do Conselho de Ética. A proposta será apresentada como um Projeto de Resolução, que passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será submetida à votação nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa.

FONTE - ASSESSORIA DO DEP ALEXANDRE CURI