ASSAÍ - Portaria estabelece entrada e permanência de crianças no Rodeio Fest
A Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e
Cultural de Assaí, divulga a portaria 01/2013 expedida pela Vara da Infância e
Juventude da Comarca de Assaí, em relação ao evento em comemoração aos 81 Anos de Assaí.
O evento acontecerá de 26 de abril a 1º de maio no Centro de
Eventos Toyosaburo Ikeda, e por meio da portaria estabelece a entrada e
permanência de crianças ou adolescentes durante os eventos:
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A entrada e permanência de crianças e
adolescentes no recinto do centro de eventos, desacompanhados dos pais ou
responsáveis, será admitida até as 18horas;
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Após as 18 horas, somente poderão ingressar e
permanecer as crianças e adolescentes que estiverem acompanhados dos pais e
responsáveis;
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Considera-se responsável pela criança ou pelo adolescente
aquele que detém a sua guarda ou tutela, ou o maior de 18 anos, expressamente
indicado pelos pais, através de documento por eles assinado;
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Só serão admitidos a ingressar no recinto de
eventos aqueles que portarem documento oficial que comprovem sua identidade e
idade, como exemplo: certidão de nascimento, carteira identidade etc...
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É expressamente proibida a venda de bebidas
alcoólicas ou cigarros a crianças e adolescentes;
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Os membros do Conselho tutelar de Assaí,
Polícias Civil e Militar e demais
autoridades constituídas, deverão exercer intensa e rigorosa fiscalização. Os quais
poderão adotar as medidas legais cabíveis ao caso (art. 194, ECA);
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É expressamente proibida a prática de qualquer
ato tendente a impedir ou embaraçar a atuação das pessoas mencionadas.
Murilo Leonardi
Assessor de Imprensa
Prefeitura Municipal de Assaí
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