Pelo menos R$ 365 mil foram sacados, reconhece governo
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| JOZÉLIA NOGUEIRA - SECRETÁRIA DA FAZENDA PR |
Secretaria da Fazenda identifica 19 depósitos judiciais de natureza não tributáriaacessados indevidamente; número pode ser maior
Curitiba - O governo do Paraná reconheceu ontem que utilizou indevidamente pelo menos R$ 365 mil de 19 contas com depósitos judiciais não tributários. Segundo a secretária de Estado da Fazenda, Jozélia Nogueira, o dinheiro foi devolvido ontem mesmo ao Poder Judiciário.
A informação foi confirmada após uma reunião da chefe da pasta com o presidente daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, Juliano Breda. No dia anterior, ele já tinha anunciado uma "força-tarefa" junto à administração estadual, ao Tribunal de Justiça (TJ) e à Caixa Econômica Federal (CEF) para esclarecer a natureza dos recursos.
Conforme contrato firmado entre as partes, o Estado pode utilizar até 40% dos valores de depósitos judiciais tributários, que envolvem litígios sobre o pagamento de impostos, para quitar precatórios (títulos de dívida que as administrações emitem para ressarcir quem ganha na Justiça demandas contra o Executivo). Os 60% restantes são obrigatoriamente destinados a dois fundos de reserva, geridos exclusivamente pela CEF. Já os depósitos judiciais não tributários não podem ser utilizados em nenhuma hipótese.
A suspeita de ilegalidade surgiu no final do ano passado, depois que clientes com direito a receber tais recursos não conseguiram retirá-los na CEF. Advogados que os representam foram informados de que o Estado havia zerado a conta. A medida é ilegal e está proibida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Erramos em 0,2% do total de contas e em 0,6% do valor (R$ 153 milhões). Está dentro da margem de erros tolerável nesse tipo de procedimento", afirmou a secretária. Em ofício entregue à OAB, ela acrescentou que a relação inicial apresentada pela instituição financeira continha nove mil contas, totalizando R$ 650 milhões. "Após minuciosa análise, o número foi reduzido para 2.500", disse.
Ainda de acordo com Jozélia, o "equívoco" se deu principalmente por dois motivos. "Primeiro, é preciso que os advogados informem a natureza dos depósitos (se tributários ou não) no momento em que eles ocorrem, o que não vinha acontecendo. E segundo, houve várias alterações de bancos, que possuem sistemas diferentes. Com isso, o sistema não apropriou a informação e tivemos de fazer a verificação manualmente", justificou-se. Na última quinta-feira, o governador Beto Richa (PSDB) garantiu que a situação não se deu por má fé de nenhum dos envolvidos.
Como o levantamento até aqui foi preliminar, a secretária não descartou a hipótese de o número de contas ser ainda maior. "Vamos analisar individualmente todos os processos e, se acontecer, o Estado devolverá (o recurso) imediatamente." A OAB também solicitou ao TJ que envie ofícios a todas as varas onde houve depósito, para assegurar que os valores se referiam a causas tributárias.
FONTE - FOLHA DE LONDRINA
A informação foi confirmada após uma reunião da chefe da pasta com o presidente daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, Juliano Breda. No dia anterior, ele já tinha anunciado uma "força-tarefa" junto à administração estadual, ao Tribunal de Justiça (TJ) e à Caixa Econômica Federal (CEF) para esclarecer a natureza dos recursos.
Conforme contrato firmado entre as partes, o Estado pode utilizar até 40% dos valores de depósitos judiciais tributários, que envolvem litígios sobre o pagamento de impostos, para quitar precatórios (títulos de dívida que as administrações emitem para ressarcir quem ganha na Justiça demandas contra o Executivo). Os 60% restantes são obrigatoriamente destinados a dois fundos de reserva, geridos exclusivamente pela CEF. Já os depósitos judiciais não tributários não podem ser utilizados em nenhuma hipótese.
A suspeita de ilegalidade surgiu no final do ano passado, depois que clientes com direito a receber tais recursos não conseguiram retirá-los na CEF. Advogados que os representam foram informados de que o Estado havia zerado a conta. A medida é ilegal e está proibida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Erramos em 0,2% do total de contas e em 0,6% do valor (R$ 153 milhões). Está dentro da margem de erros tolerável nesse tipo de procedimento", afirmou a secretária. Em ofício entregue à OAB, ela acrescentou que a relação inicial apresentada pela instituição financeira continha nove mil contas, totalizando R$ 650 milhões. "Após minuciosa análise, o número foi reduzido para 2.500", disse.
Ainda de acordo com Jozélia, o "equívoco" se deu principalmente por dois motivos. "Primeiro, é preciso que os advogados informem a natureza dos depósitos (se tributários ou não) no momento em que eles ocorrem, o que não vinha acontecendo. E segundo, houve várias alterações de bancos, que possuem sistemas diferentes. Com isso, o sistema não apropriou a informação e tivemos de fazer a verificação manualmente", justificou-se. Na última quinta-feira, o governador Beto Richa (PSDB) garantiu que a situação não se deu por má fé de nenhum dos envolvidos.
Como o levantamento até aqui foi preliminar, a secretária não descartou a hipótese de o número de contas ser ainda maior. "Vamos analisar individualmente todos os processos e, se acontecer, o Estado devolverá (o recurso) imediatamente." A OAB também solicitou ao TJ que envie ofícios a todas as varas onde houve depósito, para assegurar que os valores se referiam a causas tributárias.
FONTE - FOLHA DE LONDRINA
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