Presidente de Câmara de Palmas é acionado por nomeações
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O presidente da Câmara de Vereadores de Palmas (Centro-Sul), Adilson Luiz Piran (PMDB), é acusado pelo Ministério Público (MP) do Paraná por supostas irregularidades na nomeação de servidores comissionados. Em duas ações civis públicas apresentadas à Justiça, o MP pede providências para o preenchimento regular dos cargos, por meio de concurso público, além da condenação de Piran por ato de improbidade administrativa.
No ano passado o MP expediu ao Legislativo dois termos de ajustamento de conduta e uma recomendação administrativa para que fossem tomadas providências para a realização de concurso público, considerando o histórico da Casa. As propostas teriam sido descumpridas. O MP acrescenta que "a Câmara de Vereadores de Palmas não possui servidores concursados, mas apenas comissionados ocupando cargos efetivos".
Apesar das medidas adotadas pela Promotoria de Justiça, no começo deste ano Piran nomeou comissionados para os cargos de assessor financeiro-tesouraria, assessor jurídico da Mesa, redator e contador. O MP, contudo, afirma que "nenhum destes cargos insere-se nas atribuições de direção, chefia ou assessoramento", sendo "cargos meramente executivos ou técnicos, de subordinação máxima, que deveriam ser preenchidos mediante concurso público". É pedida à Justiça a nulidade das nomeações.
Conforme lei municipal, de 2008, de um total de 22 funcionários na Câmara, 13 deles são comissionados, enquanto apenas nove são cargos efetivos, "situação que evidencia que alguns dos comissionados sequer possuem funcionários sob sua chefia, em clara violação aos princípios da moralidade e da proporcionalidade", escreve o MP numa das ações. Pela Constituição, para os cargos em comissão destinam-se apenas atribuições de direção, chefia e assessoramento. Por meio da assessoria de imprensa, a promotora de Justiça Juliana Mitsuse Botomé afirmou que "a nomeação de cargos em comissão facilita o apadrinhamento político e favorecimentos pessoais".
A reportagem entrou em contato com a Câmara de Palmas, mas a diretoria da Casa informou que o presidente estava em reunião. Não houve retorno. No entanto, no portal do Legislativo na internet está publicada uma carta assinada por Piran afirmando que houve nos últimos dias atualização da lei de 2008 e a extinção dos cargos comissionados de contador, redator e assessor jurídico. Ele diz que foi feita adequação no número dos cargos efetivos. "Priorizamos para que o número de cargos de confiança não superasse o número de cargos efetivos."
No ano passado o MP expediu ao Legislativo dois termos de ajustamento de conduta e uma recomendação administrativa para que fossem tomadas providências para a realização de concurso público, considerando o histórico da Casa. As propostas teriam sido descumpridas. O MP acrescenta que "a Câmara de Vereadores de Palmas não possui servidores concursados, mas apenas comissionados ocupando cargos efetivos".
Apesar das medidas adotadas pela Promotoria de Justiça, no começo deste ano Piran nomeou comissionados para os cargos de assessor financeiro-tesouraria, assessor jurídico da Mesa, redator e contador. O MP, contudo, afirma que "nenhum destes cargos insere-se nas atribuições de direção, chefia ou assessoramento", sendo "cargos meramente executivos ou técnicos, de subordinação máxima, que deveriam ser preenchidos mediante concurso público". É pedida à Justiça a nulidade das nomeações.
Conforme lei municipal, de 2008, de um total de 22 funcionários na Câmara, 13 deles são comissionados, enquanto apenas nove são cargos efetivos, "situação que evidencia que alguns dos comissionados sequer possuem funcionários sob sua chefia, em clara violação aos princípios da moralidade e da proporcionalidade", escreve o MP numa das ações. Pela Constituição, para os cargos em comissão destinam-se apenas atribuições de direção, chefia e assessoramento. Por meio da assessoria de imprensa, a promotora de Justiça Juliana Mitsuse Botomé afirmou que "a nomeação de cargos em comissão facilita o apadrinhamento político e favorecimentos pessoais".
A reportagem entrou em contato com a Câmara de Palmas, mas a diretoria da Casa informou que o presidente estava em reunião. Não houve retorno. No entanto, no portal do Legislativo na internet está publicada uma carta assinada por Piran afirmando que houve nos últimos dias atualização da lei de 2008 e a extinção dos cargos comissionados de contador, redator e assessor jurídico. Ele diz que foi feita adequação no número dos cargos efetivos. "Priorizamos para que o número de cargos de confiança não superasse o número de cargos efetivos."
Edson Ferreira
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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