Assembléia Legislativa volta e sessão é marcada por protestos de servidores
Entidade acredita que mudanças defendidas por governistas abririam possibilidade de "terceirização" da área da saúde
Para o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), o protesto dos servidores foi "um movimento orquestrado pela oposição"
Cerca de 200 servidores públicos, com faixas e apitos, lotaram as galerias da AL
Curitiba – Foi tumultuada a primeira sessão ordinária de 2014 na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, ontem. Cerca de 200 servidores públicos lotaram as galerias para protestar contra os projetos de lei 726/2013, que institui a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado (Funeas/PR), e 22/2013, que regulamenta o inciso XVII do artigo 27 da Constituição Estadual, definindo as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público. A manifestação chegou a interromper o discurso do vice-governador Flávio Arns (PSDB), que apresentava o balanço das ações do Executivo referentes ao ano que passou.
Ambas as matérias chegaram à Casa em dezembro de 2013, mas após polêmica tiveram as votações adiadas para 2014, ainda sem data definida. Como o novo órgão não estaria sujeito às leis da administração pública, abriria caminho para a contratação de funcionários pelo regime da CLT, sem concurso. Já a modificação na legislação possibilitaria a instituição de outras entidades com personalidade jurídica de direito privado, destinadas a desempenhar atividades estatais.
"Estamos organizados para, desde o primeiro dia (de trabalhos na AL), solicitar ao governador que retire esses projetos daqui, para o bem da sociedade paranaense. Nós entendemos que terceirizar os serviços de saúde seria muito ruim para a população", disse a coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais de Servidores (FES), Marlei Fernandes, que é também presidente da APP-Sindicato.
Os gritos dos trabalhadores, que portavam apitos e faixas, levaram o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), a pegar o microfone para garantir que, enquanto chefiar o Legislativo, "nunca vai ser votada qualquer privatização ou ‘a privatização escondida’, caso das concessões". O tucano também faria uma prestação de contas dos trabalhos realizados em 2013, entretanto, acabou desistindo em função do tumulto.
De acordo com o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), o protesto dos servidores foi "um movimento orquestrado pela oposição", que estaria se aproveitando do fato de 2014 ser ano eleitoral para tumultuar o processo legislativo. "É um movimento de esquerda, que com certeza aposta no quanto pior melhor. Nós queremos é atender melhor a população paranaense na área de saúde", disse, acrescentando que a Funeas/PR "dará celeridade" à prestação de serviços.
Balanço
A sessão solene de ontem foi destinada à prestação de contas do ano anterior, sem pauta de votações. O vice-governador e secretário de Estado da Educação Flávio Arns (PSDB), que representou Beto Richa (PSDB), traçou um balanço sobre os últimos anos de governo e as perspectivas para 2014. Segundo ele, os maiores destaques foram "o aumento em 60% no investimento na área de saúde, a contratação de novos profissionais para a segurança pública e a consolidação de ações na educação e na assistência social".
Questionado pela imprensa sobre os problemas financeiros enfrentados pelo Estado, como atraso no pagamento de fornecedores e paralisação de obras, Arns voltou a atribuir a "culpa" à União. "O Paraná vem crescendo de uma maneira extraordinária. No ano passado, por exemplo, o aumento da receita foi de mais de 15%. O grande desafio é a pouca distribuição de renda do governo federal, com crescimento negativo de menos de 6%", afirmou.
Para o líder do PT, Tadeu Veneri, porém, o vice-governador teve um "papel ingrato, de tentar justificar algo difícil de ser compreendido". "O governo tenta maquiar de alguma forma as dificuldades que têm encontrado. O governo diz que está construindo um número de penitenciárias, que aliás não saíram nem do papel ainda, sendo que na prática esse recurso é do governo federal; que está fazendo um pedágio entre Maringá e Francisco Alves, sem mencionar que o valor é o dobro do que é feito nas rodovias federais; e faz menção ao processo de revitalização do Porto de Paranaguá, sem lembrar que o recurso também é do governo federal."
Ambas as matérias chegaram à Casa em dezembro de 2013, mas após polêmica tiveram as votações adiadas para 2014, ainda sem data definida. Como o novo órgão não estaria sujeito às leis da administração pública, abriria caminho para a contratação de funcionários pelo regime da CLT, sem concurso. Já a modificação na legislação possibilitaria a instituição de outras entidades com personalidade jurídica de direito privado, destinadas a desempenhar atividades estatais.
"Estamos organizados para, desde o primeiro dia (de trabalhos na AL), solicitar ao governador que retire esses projetos daqui, para o bem da sociedade paranaense. Nós entendemos que terceirizar os serviços de saúde seria muito ruim para a população", disse a coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais de Servidores (FES), Marlei Fernandes, que é também presidente da APP-Sindicato.
Os gritos dos trabalhadores, que portavam apitos e faixas, levaram o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), a pegar o microfone para garantir que, enquanto chefiar o Legislativo, "nunca vai ser votada qualquer privatização ou ‘a privatização escondida’, caso das concessões". O tucano também faria uma prestação de contas dos trabalhos realizados em 2013, entretanto, acabou desistindo em função do tumulto.
De acordo com o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), o protesto dos servidores foi "um movimento orquestrado pela oposição", que estaria se aproveitando do fato de 2014 ser ano eleitoral para tumultuar o processo legislativo. "É um movimento de esquerda, que com certeza aposta no quanto pior melhor. Nós queremos é atender melhor a população paranaense na área de saúde", disse, acrescentando que a Funeas/PR "dará celeridade" à prestação de serviços.
Balanço
A sessão solene de ontem foi destinada à prestação de contas do ano anterior, sem pauta de votações. O vice-governador e secretário de Estado da Educação Flávio Arns (PSDB), que representou Beto Richa (PSDB), traçou um balanço sobre os últimos anos de governo e as perspectivas para 2014. Segundo ele, os maiores destaques foram "o aumento em 60% no investimento na área de saúde, a contratação de novos profissionais para a segurança pública e a consolidação de ações na educação e na assistência social".
Questionado pela imprensa sobre os problemas financeiros enfrentados pelo Estado, como atraso no pagamento de fornecedores e paralisação de obras, Arns voltou a atribuir a "culpa" à União. "O Paraná vem crescendo de uma maneira extraordinária. No ano passado, por exemplo, o aumento da receita foi de mais de 15%. O grande desafio é a pouca distribuição de renda do governo federal, com crescimento negativo de menos de 6%", afirmou.
Para o líder do PT, Tadeu Veneri, porém, o vice-governador teve um "papel ingrato, de tentar justificar algo difícil de ser compreendido". "O governo tenta maquiar de alguma forma as dificuldades que têm encontrado. O governo diz que está construindo um número de penitenciárias, que aliás não saíram nem do papel ainda, sendo que na prática esse recurso é do governo federal; que está fazendo um pedágio entre Maringá e Francisco Alves, sem mencionar que o valor é o dobro do que é feito nas rodovias federais; e faz menção ao processo de revitalização do Porto de Paranaguá, sem lembrar que o recurso também é do governo federal."
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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