No PR, auxílio-moradia pode sair por R$ 95 mi
Efeito cascata gerado por decisão de ministro do STF beneficia 1.825 magistrados e membros do Ministério Público
Luiz Fux estendeu o pagamento do auxílio-moradia a qualquer magistrado do País, inclusive militares e trabalhistas
Curitiba - O efeito cascata do auxílio-moradia pode custar mais de R$ 95 milhões por ano ao Paraná, caso todos os juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Estado requisitem o benefício. O cálculo da FOLHA foi feito com base na decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anteontem deferiu duas liminares estendendo o pagamento a qualquer magistrado do País, inclusive os militares e trabalhistas, que não tenham residência oficial à disposição. Recentemente, Fux já tinha assegurado o mesmo direito aos juízes federais.
Motivada por ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a nova decisão beneficia juízes estaduais de nove Estados. No Paraná, graças a uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa (AL) e regulamentada em julho pelo Tribunal de Justiça (TJ), cerca de 800 juízes e desembargadores recebem hoje um adicional de 15% aos seus vencimentos – o número é uma estimativa, uma vez que o TJ não informa a quantidade exata.
A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), porém, fez uma solicitação ao TJ para que a gratificação passe a seguir os mesmos critérios estabelecidos pelo STF, o que incluiria o pagamento para magistrados cujos cônjuges ou companheiros fazem parte da mesma carreira. Como não foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor seria fixado para todos em R$ 4,37 mil, isto é, 14,86% dos salários dos ministros do STF, de R$ 29,4 mil.
Graças ao aval do Supremo, no Estado a medida valeria ainda para 200 juízes do trabalho, 121 juízes federais e dois juízes federais militares. Além deles, 702 promotores e procuradores do Ministério Público atualmente recebem o auxílio-moradia, de 15% de seus próprios vencimentos. O MP informou que, por enquanto, o órgão não solicitou a equiparação do benefício às normas do STF. Caso o pleito da Amapar seja atendido, contudo, a tendência é de que a entidade recorra ao princípio de "isonomia". Neste caso, o total de paranaenses beneficiados subiria para 1.825, acarretando em um custo mensal superior a R$ 7,9 milhões.
Em entrevista por telefone à FOLHA, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) da 9ª Região, José Aparecido dos Santos, disse que a concessão do auxílio não é o ideal, mas que acabou sendo a "última solução" para uma defasagem de remuneração, estimada em 25%. "Preferíamos que houvesse um reajuste na remuneração, porque dessa forma não ficam incluídos os aposentados, o que torna a carreira mais difícil. As pessoas tendem a prorrogar a aposentadoria." Apesar de o salário dos magistrados, de cerca de R$ 21 mil, ser considerado alto, ele falou que, sem uma boa remuneração, fica difícil atrair profissionais qualificados. "Os quadros da magistratura saem da advocacia. Se você ganha uma remuneração muito superior sendo advogado, acaba não tendo interesse."
A reportagem também tentou contato com a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe). A assessoria de imprensa da entidade, porém, não retornou até o fechamento desta edição.
Motivada por ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a nova decisão beneficia juízes estaduais de nove Estados. No Paraná, graças a uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa (AL) e regulamentada em julho pelo Tribunal de Justiça (TJ), cerca de 800 juízes e desembargadores recebem hoje um adicional de 15% aos seus vencimentos – o número é uma estimativa, uma vez que o TJ não informa a quantidade exata.
A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), porém, fez uma solicitação ao TJ para que a gratificação passe a seguir os mesmos critérios estabelecidos pelo STF, o que incluiria o pagamento para magistrados cujos cônjuges ou companheiros fazem parte da mesma carreira. Como não foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor seria fixado para todos em R$ 4,37 mil, isto é, 14,86% dos salários dos ministros do STF, de R$ 29,4 mil.
Graças ao aval do Supremo, no Estado a medida valeria ainda para 200 juízes do trabalho, 121 juízes federais e dois juízes federais militares. Além deles, 702 promotores e procuradores do Ministério Público atualmente recebem o auxílio-moradia, de 15% de seus próprios vencimentos. O MP informou que, por enquanto, o órgão não solicitou a equiparação do benefício às normas do STF. Caso o pleito da Amapar seja atendido, contudo, a tendência é de que a entidade recorra ao princípio de "isonomia". Neste caso, o total de paranaenses beneficiados subiria para 1.825, acarretando em um custo mensal superior a R$ 7,9 milhões.
Em entrevista por telefone à FOLHA, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) da 9ª Região, José Aparecido dos Santos, disse que a concessão do auxílio não é o ideal, mas que acabou sendo a "última solução" para uma defasagem de remuneração, estimada em 25%. "Preferíamos que houvesse um reajuste na remuneração, porque dessa forma não ficam incluídos os aposentados, o que torna a carreira mais difícil. As pessoas tendem a prorrogar a aposentadoria." Apesar de o salário dos magistrados, de cerca de R$ 21 mil, ser considerado alto, ele falou que, sem uma boa remuneração, fica difícil atrair profissionais qualificados. "Os quadros da magistratura saem da advocacia. Se você ganha uma remuneração muito superior sendo advogado, acaba não tendo interesse."
A reportagem também tentou contato com a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe). A assessoria de imprensa da entidade, porém, não retornou até o fechamento desta edição.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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