Três prefeituras não assumiram iluminação
Bandeirantes, Itambaracá e Nova América da Colina ainda possuem pendências com a Copel; prazo determinado pela Aneel encerra-se em 31 de dezembro
Prefeituras de todo o País devem assumir o serviço de iluminação pública a partir de 1º de janeiro de 2015
Santa Mariana – Dos 11 municípios do Norte Pioneiro que estavam com a situação pendente no mês de abril deste ano para assumir o acervo de iluminação pública, oito já regularizam a documentação junto à Copel. A informação é do gerente de serviços da empresa para a região Norte do Paraná, Aparecido Alberto Tomazeli. Agora, segundo ele, apenas as prefeituras de Bandeirantes, Itambaracá e Nova América da Colina continuam com algum tipo de pendência, mas com a indicação de que vão resolver o problema nas próximas semanas.
As prefeituras de todo o Brasil devem assumir a manutenção do serviço de iluminação pública em suas respectivas cidades a partir do dia primeiro de janeiro de 2015 e não há possibilidade de que o prazo seja prorrogado. A mudança compreende a manutenção das lâmpadas, braços das luminárias e outros componentes como reatores e relés.
O serviço de manutenção poderá ser executado por conta própria pelas prefeituras ou por empresas terceirizadas. A Copel continuará responsável apenas pela parte elétrica, ou seja, pelo fornecimento da energia e só vai atuar quando houver algum problema na rede de energia.
A transferência da responsabilidade da iluminação pública para as prefeituras está sendo discutida há alguns anos. O prazo inicial terminaria no final de 2010, mas foi prorrogado a pedido dos prefeitos, que argumentaram não haver tempo hábil para assumirem o serviço. A data foi transferida para o final de 2012 e mais uma vez houve reclamação dos prefeitos. No ano passado, a Aneel promoveu uma série de audiências públicas para definir a nova data, que passou a ser o dia 31 de dezembro de 2014, desta vez sem chances de nova prorrogação.
Pela forma como a questão está sendo encaminhada, o gerente de serviços da Copel acredita que todas as prefeituras estarão com a documentação em ordem dentro do prazo. "Se isso não acontecer, as lâmpadas das cidades começarão a apagar e vão continuar apagadas", afirma.
MAIS DESPESAS
Para o prefeito de Santa Mariana, Jorge Nunes (PMDB), a devolução do acervo da Copel aos municípios representa uma responsabilidade a mais para as prefeituras. Santa Mariana está entre os 8 municípios do Norte Pioneiro que entregaram toda a documentação à Copel recentemente.
Nunes teme que a arrecadação da taxa de iluminação pública, cobrada pelas prefeituras junto aos consumidores, não seja suficiente para cobrir os custos de manutenção. "Nós vamos ter que pagar também a mão de obra para fazer esse serviço e, se a prefeitura não estudar bem, é possível que o dinheiro que vamos arrecadar dos contribuintes não seja suficiente para cobrir todas as despesas", justifica.
O prefeito admitiu que está aceitando o acervo de "maneira forçada" e ainda tem esperança de que uma ação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) ou da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) possa reverter a decisão da Aneel.
As prefeituras de todo o Brasil devem assumir a manutenção do serviço de iluminação pública em suas respectivas cidades a partir do dia primeiro de janeiro de 2015 e não há possibilidade de que o prazo seja prorrogado. A mudança compreende a manutenção das lâmpadas, braços das luminárias e outros componentes como reatores e relés.
O serviço de manutenção poderá ser executado por conta própria pelas prefeituras ou por empresas terceirizadas. A Copel continuará responsável apenas pela parte elétrica, ou seja, pelo fornecimento da energia e só vai atuar quando houver algum problema na rede de energia.
A transferência da responsabilidade da iluminação pública para as prefeituras está sendo discutida há alguns anos. O prazo inicial terminaria no final de 2010, mas foi prorrogado a pedido dos prefeitos, que argumentaram não haver tempo hábil para assumirem o serviço. A data foi transferida para o final de 2012 e mais uma vez houve reclamação dos prefeitos. No ano passado, a Aneel promoveu uma série de audiências públicas para definir a nova data, que passou a ser o dia 31 de dezembro de 2014, desta vez sem chances de nova prorrogação.
Pela forma como a questão está sendo encaminhada, o gerente de serviços da Copel acredita que todas as prefeituras estarão com a documentação em ordem dentro do prazo. "Se isso não acontecer, as lâmpadas das cidades começarão a apagar e vão continuar apagadas", afirma.
MAIS DESPESAS
Para o prefeito de Santa Mariana, Jorge Nunes (PMDB), a devolução do acervo da Copel aos municípios representa uma responsabilidade a mais para as prefeituras. Santa Mariana está entre os 8 municípios do Norte Pioneiro que entregaram toda a documentação à Copel recentemente.
Nunes teme que a arrecadação da taxa de iluminação pública, cobrada pelas prefeituras junto aos consumidores, não seja suficiente para cobrir os custos de manutenção. "Nós vamos ter que pagar também a mão de obra para fazer esse serviço e, se a prefeitura não estudar bem, é possível que o dinheiro que vamos arrecadar dos contribuintes não seja suficiente para cobrir todas as despesas", justifica.
O prefeito admitiu que está aceitando o acervo de "maneira forçada" e ainda tem esperança de que uma ação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) ou da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) possa reverter a decisão da Aneel.
Eli Araujo
Reportagem Local
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