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COMÉRCIO DE LONDRINA - Por decisão do TRT, lojas não poderão abrir hoje à tarde
Desembargadora concedeu liminar em mandado de segurança movido pelo sindicato dos trabalhadores, que estão com convenção vencida
O Código de Postura do Município desautoriza a abertura das lojas no primeiro sábado do mês: depende da convenção da categoria
A guerra jurídica entre patrões e empregados do comércio varejista de Londrina teve mais uma batalha ontem. A desembargadora Marlene Fuverki Sughimatsu, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com sede em Curitiba, determinou multa de até R$ 45 mil para os lojistas que obrigarem seus funcionários a trabalhar hoje à tarde, assim como nos demais primeiros sábados de cada mês. A liminar foi concedida em mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina (Sindecolon).
O presidente da entidade, José Lima Nascimento, explica que o mandado foi ajuizado na quarta-feira, mas que a Justiça de primeira instância negou a liminar, decisão que foi reformada ontem pelo TRT. Ele lembra que, de acordo com o Código de Posturas do Município, as lojas de rua só podem permanecer abertas depois das 13 horas e até as 18 horas no primeiro e segundo sábados após o quinto dia útil do mês. No sábado anterior ao quinto dia útil, a abertura à tarde era garantida na Convenção Coletiva assinada entre o Sindecolon e o sindicato patronal, o Sincoval. Acontece que esta convenção venceu em maio e não foi renovada.
"Em face da inexistência de norma coletiva vigente que autorize trabalho entre as 13h e as 18h do dia de amanhã (hoje), abstenham-se de impor prestação de serviços aos seus empregados até que se firme norma coletiva com previsão específica", escreveu a desembargadora.
O sindicato dos trabalhadores alega que vem sendo pressionado pela categoria a acionar os patrões na Justiça. "A convenção não foi renovada por intransigência dos patrões. Eles não querem negociar", afirma o sindicalista. Os trabalhadores querem 10% de reajuste nos salários e os patrões oferecem 7,5%. Além disso, o Sincoval quer a abertura das lojas em todas as tardes de sábado. "Nós não entramos com o processo antes porque tínhamos esperança na negociação. Mas os trabalhadores estão nos pressionado porque continuam trabalhando no primeiro sábado à tarde, sem convenção assinada", declara Lima.
A reportagem procurou o Sincoval ontem no início da noite, mas não conseguiu localizar nenhum de seus representantes.
O presidente da entidade, José Lima Nascimento, explica que o mandado foi ajuizado na quarta-feira, mas que a Justiça de primeira instância negou a liminar, decisão que foi reformada ontem pelo TRT. Ele lembra que, de acordo com o Código de Posturas do Município, as lojas de rua só podem permanecer abertas depois das 13 horas e até as 18 horas no primeiro e segundo sábados após o quinto dia útil do mês. No sábado anterior ao quinto dia útil, a abertura à tarde era garantida na Convenção Coletiva assinada entre o Sindecolon e o sindicato patronal, o Sincoval. Acontece que esta convenção venceu em maio e não foi renovada.
"Em face da inexistência de norma coletiva vigente que autorize trabalho entre as 13h e as 18h do dia de amanhã (hoje), abstenham-se de impor prestação de serviços aos seus empregados até que se firme norma coletiva com previsão específica", escreveu a desembargadora.
O sindicato dos trabalhadores alega que vem sendo pressionado pela categoria a acionar os patrões na Justiça. "A convenção não foi renovada por intransigência dos patrões. Eles não querem negociar", afirma o sindicalista. Os trabalhadores querem 10% de reajuste nos salários e os patrões oferecem 7,5%. Além disso, o Sincoval quer a abertura das lojas em todas as tardes de sábado. "Nós não entramos com o processo antes porque tínhamos esperança na negociação. Mas os trabalhadores estão nos pressionado porque continuam trabalhando no primeiro sábado à tarde, sem convenção assinada", declara Lima.
A reportagem procurou o Sincoval ontem no início da noite, mas não conseguiu localizar nenhum de seus representantes.
Nelson Bortolin
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
