Deputados iniciam análise sobre ação penal contra governador
STJ aguarda autorização do Legislativo há três anos; reunião na AL foi a portas fechadas
Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná começou a analisar ontem, em sessão extraordinária secreta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o pedido de licença para processar o governador do Estado, Beto Richa (PSDB), na Ação Penal (AP) 687, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um pedido de vista do líder do PT, Tadeu Veneri, ao parecer do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), relator da matéria na CCJ e contrário ao andamento da AP, porém, adiou a votação. Com isso, nova reunião, também a portas fechadas, deve ocorrer às 13h30 de hoje.
A solicitação para que a votação fosse secreta foi do deputado Pedro Lupion (DEM), que alegou se tratar de um processo em segredo de justiça. Por esse motivo, nem ele nem Traiano quiseram comentar as discussões. A denúncia, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), diz respeito ao período de 14 de novembro de 2006 a 31 de dezembro de 2008, quando Beto era prefeito de Curitiba. Conforme consta nos autos, o órgão quer apurar se ele empregou recursos públicos recebidos do Fundo Nacional de Saúde mediante um convênio, no valor de R$ 100 mil, em desacordo com os planos a que se destinavam.
Como o processo foi aberto em 2011, um ano depois de o tucano se tornar governador, conseguindo assim foro privilegiado, a continuidade do caso no STJ depende da aprovação da licença prévia, por dois terços dos membros da AL. Em 2011 e 2012, o STJ encaminhou dois ofícios ao Legislativo, pedindo que a Casa se manifestasse a respeito, no entanto, nenhum deles chegou a ser levado a plenário.
Em entrevista à FOLHA logo após as eleições de outubro, o governador reeleito disse que a verba seria empregada na reforma de uma unidade de saúde. "Nós devolvemos o dinheiro, não foi usado, porque resolvemos mudar a obra". Ele falou ainda que faz questão de que o processo seja julgado o quanto antes, "para que não haja mais exploração negativa".
A solicitação para que a votação fosse secreta foi do deputado Pedro Lupion (DEM), que alegou se tratar de um processo em segredo de justiça. Por esse motivo, nem ele nem Traiano quiseram comentar as discussões. A denúncia, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), diz respeito ao período de 14 de novembro de 2006 a 31 de dezembro de 2008, quando Beto era prefeito de Curitiba. Conforme consta nos autos, o órgão quer apurar se ele empregou recursos públicos recebidos do Fundo Nacional de Saúde mediante um convênio, no valor de R$ 100 mil, em desacordo com os planos a que se destinavam.
Como o processo foi aberto em 2011, um ano depois de o tucano se tornar governador, conseguindo assim foro privilegiado, a continuidade do caso no STJ depende da aprovação da licença prévia, por dois terços dos membros da AL. Em 2011 e 2012, o STJ encaminhou dois ofícios ao Legislativo, pedindo que a Casa se manifestasse a respeito, no entanto, nenhum deles chegou a ser levado a plenário.
Em entrevista à FOLHA logo após as eleições de outubro, o governador reeleito disse que a verba seria empregada na reforma de uma unidade de saúde. "Nós devolvemos o dinheiro, não foi usado, porque resolvemos mudar a obra". Ele falou ainda que faz questão de que o processo seja julgado o quanto antes, "para que não haja mais exploração negativa".
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local-folha de londrina
Reportagem Local-folha de londrina
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