Ex-vereadores são condenados a ressarcir erário em R$ 600 mil
Juiz aponta que houve prejuízo aos cofres públicos a doação de terreno a uma empresa mediante pagamento de propina aos ex-parlamentares
Quatro ex-vereadores de Londrina e o espólio do também ex-parlamentar Osvaldo Bergamin (já falecido), que exerceram mandato entre 2005 e 2008, foram condenados a ressarcir os cofres da Prefeitura de Londrina em R$ 623 mil (valor corrigido até 2012). Em sentença proferida na última segunda-feira, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, apontou que a lesão ao erário ocorreu com a doação de terreno de 6,5 mil metros quadrados à empresa Gastech, mediante pagamento de R$ 26 mil em propina aos ex-parlamentares. A área foi utilizada pela Gastech para a construção de um posto de gás natural veicular (GNV), na Avenida Brasília.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) em agosto de 2012 e, por isso, a possibilidade de anular a lei de doação já estava prescrita. Por isso, entendeu o magistrado, cabe aos réus – incluindo a Gastech e seu proprietário, Waner Rogério da Luz Labigalini – o ressarcimento do valor atribuído ao terreno.
A pena mais pesada foi para o ex-vereador Henrique Barros que, segundo ficou provado no processo, era sócio oculto de Labigalini e foi um dos principais articuladores para que a doação ocorresse. Além do próprio Barros ter admitido que era sócio oculto na Gastech aos promotores em janeiro de 2008, quando foi preso em flagrante ao receber propina para facilitar a aprovação de outra lei, o juiz considerou que havia outras provas, como a declaração do construtor do posto de GNV, que disse ter sido contratado e ter recebido parte dos pagamentos de Barros.
Ao ex-vereador, o juiz aplicou pena de suspensão dos direitos políticos por nove anos, proibição de contratar com o poder público por 10 anos e multa civil de 50% do valor do dano. "Os atos de improbidade praticados pelo réu Henrique Barros devem ser considerados extremamente graves, praticados que foram com dolo intenso (…) A par disso, foi de Henrique que partiu a iniciativa de corromper os demais vereadores requeridos", escreveu o juiz.
Aos ex-vereadores Orlando Bonilha, delator do esquema, Renato Araújo, Flávio Vedoato e Sidney de Souza, além da obrigação de reparar o dano, o juiz aplicou pena de devolução do valor recebido como propina (R$ 36 mil, corrigido até 2012) na proporção que cada um recebeu; multa de 30% sobre o valor do dano; oito anos de suspensão dos direitos políticos; e dez anos de proibição de contratar com o poder público. Ao espólio de Bergamin só cabem as punições pecuniárias. À Gastech e seu proprietário as penas foram semelhantes. Apenas a multa civil é de 20%.
Em suas defesas no processo, todos os réus, à exceção de Bonilha, negaram pagamento ou recebimento de propina. Já, Bonilha, réu confesso, além de admitir ter recebido a vantagem indevida, alegou ter gasto o valor "no atendimento dos munícipes que o procuravam".
O advogado Walter Bittar, que representa a Gastech,Labigalini e Barros, limitou-se a afirmar que irá recorrer. "Acredito que o Tribunal de Justiça vai reformar esta decisão." Os demais réus ou seus advogados não foram localizados ontem.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) em agosto de 2012 e, por isso, a possibilidade de anular a lei de doação já estava prescrita. Por isso, entendeu o magistrado, cabe aos réus – incluindo a Gastech e seu proprietário, Waner Rogério da Luz Labigalini – o ressarcimento do valor atribuído ao terreno.
A pena mais pesada foi para o ex-vereador Henrique Barros que, segundo ficou provado no processo, era sócio oculto de Labigalini e foi um dos principais articuladores para que a doação ocorresse. Além do próprio Barros ter admitido que era sócio oculto na Gastech aos promotores em janeiro de 2008, quando foi preso em flagrante ao receber propina para facilitar a aprovação de outra lei, o juiz considerou que havia outras provas, como a declaração do construtor do posto de GNV, que disse ter sido contratado e ter recebido parte dos pagamentos de Barros.
Ao ex-vereador, o juiz aplicou pena de suspensão dos direitos políticos por nove anos, proibição de contratar com o poder público por 10 anos e multa civil de 50% do valor do dano. "Os atos de improbidade praticados pelo réu Henrique Barros devem ser considerados extremamente graves, praticados que foram com dolo intenso (…) A par disso, foi de Henrique que partiu a iniciativa de corromper os demais vereadores requeridos", escreveu o juiz.
Aos ex-vereadores Orlando Bonilha, delator do esquema, Renato Araújo, Flávio Vedoato e Sidney de Souza, além da obrigação de reparar o dano, o juiz aplicou pena de devolução do valor recebido como propina (R$ 36 mil, corrigido até 2012) na proporção que cada um recebeu; multa de 30% sobre o valor do dano; oito anos de suspensão dos direitos políticos; e dez anos de proibição de contratar com o poder público. Ao espólio de Bergamin só cabem as punições pecuniárias. À Gastech e seu proprietário as penas foram semelhantes. Apenas a multa civil é de 20%.
Em suas defesas no processo, todos os réus, à exceção de Bonilha, negaram pagamento ou recebimento de propina. Já, Bonilha, réu confesso, além de admitir ter recebido a vantagem indevida, alegou ter gasto o valor "no atendimento dos munícipes que o procuravam".
O advogado Walter Bittar, que representa a Gastech,Labigalini e Barros, limitou-se a afirmar que irá recorrer. "Acredito que o Tribunal de Justiça vai reformar esta decisão." Os demais réus ou seus advogados não foram localizados ontem.
Loriane Comeli
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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