.jpg)
MP processa Beto, Francischini e oficiais
Segundo os promotores responsáveis pelas investigações de 29 de abril, governador pecou por omissão
Batalha do Centro Cívico deixou mais de 200 feridos em 29 de abril: MP diz que não recebeu "uma linha" de manifestação de Richa ao longo das investigações
Curitiba - O Ministério Público (MP) do Paraná anunciou ontem, em entrevista coletiva, que ajuizará uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o governador Beto Richa (PSDB), o ex-secretário de Segurança Pública Fernando Francischini (SD), atualmente deputado federal, e o ex-comandante da Polícia Militar (PM) César Vinícius Kogut. O objetivo é responsabilizá-los pela violenta repressão aos manifestantes que, no dia 29 de abril, protestavam contra a aprovação da reforma na Paranaprevidência, em frente à Assembleia Legislativa (AL), em Curitiba. Mais de 200 pessoas, a maioria professores, ficaram feridas.
Também são requeridos no processo o ex-subcomandante da PM Nerino Mariano de Brito, o coronel Arildo Luís Dias e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira, do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Os dois últimos são citados porque foram destacados para coordenar a operação no Centro Cívico. Como o relatório inicial possui mais de cinco mil páginas, a petição seria digitalizada durante a noite e distribuída hoje a uma das varas de fazenda pública, responsável por fazer o desmembramento. Ainda não se sabe qual juiz dará andamento às apurações. Assim que receber a peça, ele ou ela deve dar oportunidade para os envolvidos apresentarem suas defesas.
A Procuradoria sustenta que os réus contrariaram os princípios da livre manifestação e de reunião. "Demonstramos que houve abuso de autoridade e uma série de outras violações a direitos fundamentais", disse o procurador de justiça Eliezer Gomes da Silva. Entre as punições previstas, em caso de condenação, estão multa civil, indenização, proibição de contratar com o poder público, perda do cargo e até suspensão dos direitos políticos. No caso de Beto e Francischini, que têm foro privilegiado, o MP terá de recorrer à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão com competência para atuar na esfera criminal. Pelo princípio da unidade de processo, contudo, os coronéis da PM também poderão ser investigados pela PGR.
Para Silva, o ex-secretário foi protagonista da gestão de todos os aspectos. Já o chefe do Executivo é acusado de, "no mínimo, uma omissão dolosa". "A operação exigiu deslocamento de quantidade enorme de pessoas e desembolso financeiro em uma época em que o Estado passa por dificuldades. Uma ação deste porte, que contou com helicópteros, para garantir a votação de um projeto de interesse do governador, envolveu decisões que escalões inferiores jamais tomariam sem contar com o apoio dele", explicou. O procurador relatou ainda que, após os acontecimentos, os agentes foram recebidos no Palácio Iguaçu e parabenizados pelo chefe de gabinete do tucano, Deonilson Rodo.
Nos últimos dois meses, a Procuradoria colheu 581 depoimentos, na capital e em outros 33 municípios do interior, e analisou 4.114 arquivos com fotos e vídeos, relacionados aos episódios. Silva lembrou que a PM utilizou mais de duas mil balas de borracha e mais de mil granadas de efeito moral, em duas horas ininterruptas. "Há uma convicção bastante firme de que não foi um ato isolado de um ou de outro policial. As ações tinham respaldo e partiram de um conjunto de deliberações, com algumas técnicas bastante questionáveis". Ele reiterou que, desde a abertura das investigações, espera um retorno do chefe do Executivo e do ex-secretário de Segurança. "Até hoje (ontem), 61 dias do primeiro ofício e alguns dias depois da reiteração desse ofício, o Ministério Público não recebeu uma linha, um parágrafo, do governador do Estado".
Também são requeridos no processo o ex-subcomandante da PM Nerino Mariano de Brito, o coronel Arildo Luís Dias e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira, do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Os dois últimos são citados porque foram destacados para coordenar a operação no Centro Cívico. Como o relatório inicial possui mais de cinco mil páginas, a petição seria digitalizada durante a noite e distribuída hoje a uma das varas de fazenda pública, responsável por fazer o desmembramento. Ainda não se sabe qual juiz dará andamento às apurações. Assim que receber a peça, ele ou ela deve dar oportunidade para os envolvidos apresentarem suas defesas.
A Procuradoria sustenta que os réus contrariaram os princípios da livre manifestação e de reunião. "Demonstramos que houve abuso de autoridade e uma série de outras violações a direitos fundamentais", disse o procurador de justiça Eliezer Gomes da Silva. Entre as punições previstas, em caso de condenação, estão multa civil, indenização, proibição de contratar com o poder público, perda do cargo e até suspensão dos direitos políticos. No caso de Beto e Francischini, que têm foro privilegiado, o MP terá de recorrer à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão com competência para atuar na esfera criminal. Pelo princípio da unidade de processo, contudo, os coronéis da PM também poderão ser investigados pela PGR.
Para Silva, o ex-secretário foi protagonista da gestão de todos os aspectos. Já o chefe do Executivo é acusado de, "no mínimo, uma omissão dolosa". "A operação exigiu deslocamento de quantidade enorme de pessoas e desembolso financeiro em uma época em que o Estado passa por dificuldades. Uma ação deste porte, que contou com helicópteros, para garantir a votação de um projeto de interesse do governador, envolveu decisões que escalões inferiores jamais tomariam sem contar com o apoio dele", explicou. O procurador relatou ainda que, após os acontecimentos, os agentes foram recebidos no Palácio Iguaçu e parabenizados pelo chefe de gabinete do tucano, Deonilson Rodo.
INVESTIGAÇÕES
Nos últimos dois meses, a Procuradoria colheu 581 depoimentos, na capital e em outros 33 municípios do interior, e analisou 4.114 arquivos com fotos e vídeos, relacionados aos episódios. Silva lembrou que a PM utilizou mais de duas mil balas de borracha e mais de mil granadas de efeito moral, em duas horas ininterruptas. "Há uma convicção bastante firme de que não foi um ato isolado de um ou de outro policial. As ações tinham respaldo e partiram de um conjunto de deliberações, com algumas técnicas bastante questionáveis". Ele reiterou que, desde a abertura das investigações, espera um retorno do chefe do Executivo e do ex-secretário de Segurança. "Até hoje (ontem), 61 dias do primeiro ofício e alguns dias depois da reiteração desse ofício, o Ministério Público não recebeu uma linha, um parágrafo, do governador do Estado".
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
