Planos hídricos preveem cobrança pela água
Comitês estão elaborando documentos que vão planejar a exploração das bacias hidrográficas do Estado
Planos do Tibagi e de outras quatro bacias estão em fase de elaboração
O Paraná está elaborando cinco planos de bacias hidrográficas para planejamento do uso das águas no Estado. Na prática, significa que, em breve, os usuários que retiram água bruta dos rios e reservas subterrâneas, como empresas de saneamento e indústrias, terão que pagar pelo recurso. Os planos em fase de elaboração são os das bacias do Norte Pioneiro, Piraponema, Baixo Ivaí, Tibagi e Jordão. Dois planos já estão concluídos, para as bacias Paraná 3 e Alto Iguaçu. Neste último, a cobrança já está sendo realizada.
Enéas Machado, gerente da bacia Alto Iguaçu, explica que os planos são elaborados pelos comitês de cada bacia hidrográfica, como exige a legislação. No Paraná – como no Brasil – os comitês foram inspirados no modelo francês. "São ‘parlamentos’ formados por Estado, municípios e usuários da água, como indústrias e as próprias empresas de saneamento e energia", diz.
Os planos de bacias hidrográficas vão planejar o uso das águas no Paraná e estabelecer o critério para cobrança do produto tirado diretamente dos rios, baseado em um diagnóstico que mostra à sociedade a quantidade de água disponível nos rios destas bacias, a qualidade dessa água e que tipo de uso que está sendo feito. "Os usuários da zona urbana pagam pelo serviço de saneamento, mas não pagam pela água. Com os planos, quem tira água bruta dos rios ou das reservas subterrâneas também terá que pagar", esclarece.
Conforme Machado, os comitês estão estabelecendo quais as principais necessidades de cada bacia, de acordo com os problemas locais, para traçar estratégias que visem recuperar a qualidade, evitar a escassez e até mesmo lidar com problemas como as enchentes. O valor cobrado pelo uso será integralmente usado para essas obras, que devem estar previstas no documento.
A cobrança da água já acontece na bacia do Alto Iguaçu, que vai da Região Metropolitana de Curitiba até União da Vitória (Sul). Indústrias que tiram água dos rios para suas etapas de produção e também companhias de saneamento pagam por esse uso.
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) fez um estudo no ano passado para avaliar o impacto da cobrança – que fica em R$ 0,01 por metro cúbico utilizado – sobre o setor. De acordo com Rafael César da Costa, gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da federação, o resultado mostrou que o setor não considera a cobrança significativa ou passível de gerar grande impacto financeiro sobre as atividades de cada empresa. O dado preocupante, segundo ele, é que a pesquisa descobriu também que, apesar de pagar pelo uso da água, o setor não tem informações sobre como os recursos são utilizados.
A ideia é que os recursos sejam usados para melhorar as condições de cada bacia. Para quem paga, o maior objetivo seria despertar a consciência sobre o uso racional da água, o que Costa acredita que poderia ser mais eficiente se houvesse investimento em ações de educação voltadas para os usuários. "Por enquanto, as indústrias pagam porque precisam, não têm conhecimento sobre o uso dos recursos", pondera, destacando que parte do dinheiro deveria ser usada em campanhas ou até mesmo em mecanismos que incentivassem ações como o reúso da água ou a melhoria na qualidade do produto que é descartado nos corpos hídricos, por exemplo. "A simples cobrança não causa engajamento."
Ele alerta que o setor se preocupa, também, com a discussão de uma resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que pretende indexar um índice – como a inflação, por exemplo – para reajustar a cobrança. "Se virar uma taxa, a cobrança deixa de ser uma mecanismo para que haja entendimento sobre a importância do recurso ‘água’", considera, lembrando que nas bacias em situação de estresse, como no Rio de Janeiro e São Paulo, é justo que a cobrança seja mais significativa, mas não indexada.
Outro temor é que o dinheiro seja revertido apenas para tecnologias de saneamento básico, visto que as empresas de saneamento, como a Sanepar, respondem por 84% do pagamento dos recursos. "Defendemos que as indústrias também sejam beneficiadas. O retorno deveria ser mais efetivo."
Enéas Machado, gerente da bacia Alto Iguaçu, explica que os planos são elaborados pelos comitês de cada bacia hidrográfica, como exige a legislação. No Paraná – como no Brasil – os comitês foram inspirados no modelo francês. "São ‘parlamentos’ formados por Estado, municípios e usuários da água, como indústrias e as próprias empresas de saneamento e energia", diz.
Os planos de bacias hidrográficas vão planejar o uso das águas no Paraná e estabelecer o critério para cobrança do produto tirado diretamente dos rios, baseado em um diagnóstico que mostra à sociedade a quantidade de água disponível nos rios destas bacias, a qualidade dessa água e que tipo de uso que está sendo feito. "Os usuários da zona urbana pagam pelo serviço de saneamento, mas não pagam pela água. Com os planos, quem tira água bruta dos rios ou das reservas subterrâneas também terá que pagar", esclarece.
Conforme Machado, os comitês estão estabelecendo quais as principais necessidades de cada bacia, de acordo com os problemas locais, para traçar estratégias que visem recuperar a qualidade, evitar a escassez e até mesmo lidar com problemas como as enchentes. O valor cobrado pelo uso será integralmente usado para essas obras, que devem estar previstas no documento.
A cobrança da água já acontece na bacia do Alto Iguaçu, que vai da Região Metropolitana de Curitiba até União da Vitória (Sul). Indústrias que tiram água dos rios para suas etapas de produção e também companhias de saneamento pagam por esse uso.
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) fez um estudo no ano passado para avaliar o impacto da cobrança – que fica em R$ 0,01 por metro cúbico utilizado – sobre o setor. De acordo com Rafael César da Costa, gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da federação, o resultado mostrou que o setor não considera a cobrança significativa ou passível de gerar grande impacto financeiro sobre as atividades de cada empresa. O dado preocupante, segundo ele, é que a pesquisa descobriu também que, apesar de pagar pelo uso da água, o setor não tem informações sobre como os recursos são utilizados.
A ideia é que os recursos sejam usados para melhorar as condições de cada bacia. Para quem paga, o maior objetivo seria despertar a consciência sobre o uso racional da água, o que Costa acredita que poderia ser mais eficiente se houvesse investimento em ações de educação voltadas para os usuários. "Por enquanto, as indústrias pagam porque precisam, não têm conhecimento sobre o uso dos recursos", pondera, destacando que parte do dinheiro deveria ser usada em campanhas ou até mesmo em mecanismos que incentivassem ações como o reúso da água ou a melhoria na qualidade do produto que é descartado nos corpos hídricos, por exemplo. "A simples cobrança não causa engajamento."
Ele alerta que o setor se preocupa, também, com a discussão de uma resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que pretende indexar um índice – como a inflação, por exemplo – para reajustar a cobrança. "Se virar uma taxa, a cobrança deixa de ser uma mecanismo para que haja entendimento sobre a importância do recurso ‘água’", considera, lembrando que nas bacias em situação de estresse, como no Rio de Janeiro e São Paulo, é justo que a cobrança seja mais significativa, mas não indexada.
Outro temor é que o dinheiro seja revertido apenas para tecnologias de saneamento básico, visto que as empresas de saneamento, como a Sanepar, respondem por 84% do pagamento dos recursos. "Defendemos que as indústrias também sejam beneficiadas. O retorno deveria ser mais efetivo."
Carolina Avansini
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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