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Governo quer idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres

Secretário especial de Previdência Social, Rogério Marinho:"A minuta que chegou ao conhecimento da imprensa é apenas mais um entre os textos analisados"
São Paulo - A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro propõe idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. Além disso, o tempo mínimo de contribuição deve subir dos atuais 15 anos para 20 anos. Para ter direito à aposentadoria integral serão exigidos 40 anos de contribuição. A ideia é também criar um sistema de capitalização, de "caráter obrigatório", modelo pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, responsável por bancar os benefícios no futuro. As mudanças também abrangem os servidores públicos e políticos. A idade mínima e a regra para o cálculo e o tempo de contribuição poderão ser definidos por lei complementar, mas o texto indica regras transitórias até a aprovação dos projetos de lei. Essa foi a saída encontrada pelos técnicos para evitar uma "enxurrada" de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos trabalhos do Congresso Nacional. Essas são algumas das proposições da PEC (proposta de emenda constitucional), cuja minuta foi divulgada por exclusividade pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, nesta segunda (4).

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro ainda não fechou o texto da reforma da Previdência e que qualquer detalhe neste momento - incluindo a idade mínima para aposentadoria - são apenas "ilações".

"Os aspectos dos detalhes contidos em quaisquer documentos não podem ser validados no momento porque o presidente ainda está a estudar junto com sua equipe os detalhes - tira dali, coloca dali - de forma que o projeto melhor seja assim direcionado ao Congresso", afirmou o porta-voz durante entrevista coletiva.

Rêgo Barros declarou que algumas informações divulgadas pela preliminar da proposta não são efetivas. Perguntado sobre idade mínima, o porta-voz não confirmou se a proposta que irá ao Congresso Nacional será a de 65 anos para homens e mulheres. "O presidente não confirma enquanto não tiver um projeto fechado para a Previdência. Quaisquer ilações sobre temas que estão inseridos nesse documento, como eu disse, são ilações."

Bolsonaro continua estudando, de acordo com o porta-voz, o tema com a equipe econômica e a Casa Civil. "Posteriormente, em consórcio com o nosso Congresso, estabelecerão as diretrizes para implantação, votação e aprovação da Previdência que é tão importante para o nosso País."

SIMULAÇÕES
O secretário especial de Previdência Social, Rogério Marinho, confirmou que a minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência publicada pelo Broadcast, é um dos textos que estão em análise pelo governo.

"Estamos debruçados sobre várias simulações. O texto aguarda ainda validação do presidente da República", afirmou.

Em um pronunciamento à imprensa de menos de três minutos, Marinho não quis responder quantos textos da reforma estão sob análise no governo nem detalhar o que está em estudo.

"São várias propostas. A minuta que chegou ao conhecimento da imprensa é apenas mais um entre os textos analisados" afirmou. "Só iremos falar sobre o texto quando ele chegar à Câmara dos Deputados. Não vamos antecipar processo que ainda passará por negociações."

O secretário disse ainda que o governo está em processo permanente de negociação com governadores, prefeitos, e com o Congresso recém-eleito. "Estamos falando com o presidente da Câmara e do Senado para tratarmos de que forma o texto será consolidado e em que momento será enviado ao Congresso Nacional", completou.


Agência Estado/VIA FOLHA DE LONDRINA

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