Sem pedágio, Jataizinho quer cobrar ISS de bancos, lotéricas e cartório

 O fim da praça de pedágio da Econorte em Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina), previsto a partir da meia-noite do próximo sábado (27), quando termina o contrato com o Governo do Paraná, pressionou a prefeitura da cidade a acelerar a entrega do projeto de revisão do Código Tributário do Município. A proposta incluirá uma alteração na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para bancos, lotéricas, cartório e comércios que fazem financiamentos. 

 

Gustavo Carneiro

 

O texto, que deve ser entregue para a Câmara Municipal até o final do ano, é uma saída encontrada pela equipe do prefeito Wilson Fernandes (PDT) pela arrecadação do ISS que vem do pedágio e a partir do próximo sábado não existirá mais. Por mês, entre R$ 80 e R$ 90 mil vão direto para os cofres municipais, o que dá em torno de R$ 1 milhão. É um dinheiro importante para um município de pouco mais de 12 mil habitantes, conforme estimativas mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

Fernandes foi procurado pela FOLHA para comentar o assunto, mas a assessoria disse que ele está viajando. Segundo o setor jurídico da prefeitura, a cobrança deve girar entre 2% a 5% do imposto, mas a definição dos percentuais vai depender do tipo do estabelecimento. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano pelos vereadores, mas a lei de fato só começaria a valer no final de 2022. 

Isso acontece em obediência ao Princípio da Anualidade, regra que estabelece que receitas e despesas devem ser previstas com base em programação com duração de um ano. Oposição ao prefeito na Câmara, o vereador Uines Fernandes (Podemos), que recentemente foi destituído da presidência da Casa, criticou a proposta de cobrir o deficit na arrecadação sem a praça de pedágio. "Outras alternativas poderiam ter sido pensadas, mas essas alterações pretendidas certamente não são as melhores", disse. 

"Vai ser melhor sem o pedágio", diz prefeito

O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre (PSC), descartou tomar qualquer medida semelhante a Jataizinho. A Cidade dos Pássaros deixará de arrecadar cerca de R$ 120 mil por mês sem a praça de pedágio administrada até o próximo final de semana pela Viapar. A concessionária divulgou um comunicado informativo que as atividades serão encerradas a partir da meia-noite de sábado. 

"Hoje gastamos mais em pedágio do que gasolina pra ir até Londrina. A compensação virá nos serviços prestados. Mais gente circulando e comprando aqui (Arapongas). E isso vai beneficiar as empresas. Não acredito que será uma perda na arrecadação, mas ganho em outras áreas. Os araponguenses foram massacrados com essa tarifa cara", explicou Onofre. 

Em Arapongas, a Viapar cobra R$ 11,70 para carros comuns. Já a Econorte aplica R$ 26,40 pelos veículos que passam por Jataizinho. Em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, a FOLHA mostrou que o prefeito Marcelo Palhares (PSD) acredita que a receita obtida pelo ISS "fará muita falta". A cidade espera reverter a situação com um novo parque industrial. 

Ao todo, 27 praças serão desativadas no Paraná com o término dos contratos de concessão. As cancelas ficarão abertas por até um ano, quando outras empresas devem assumir os serviços. 

FONTE - Rafael Machado - Grupo Folha - FOLHA DE LONDRINA