Deputado Tercilio Turini pede ao TCU inclusão de obras no edital de concessão das rodovias
O deputado estadual Tercilio Turini está pedindo ao Tribunal de Contas da Uniâo a inclusão de diversas obras na região de Londrina e Norte Pioneiro nas minutas do edital de licitação e contratos das novas concessões de rodovias do Paraná. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou os documentos para avaliação do TCU, antes de lançar o leilão em bolsa, e desconsiderou as propostas apresentadas pelos paranaenses nas audiências e consulta pública.
No requerimento aprovado em plenário na Assembleia Legislativa, endereçado à presidente do Tribunal Ana Arraes, o deputado ressalta que foram meses de discussões e formulações de propostas, resultando em cerca de 5.000 sugestões de obras e serviços nos futuros contratos. "A ANTT não respondeu aos autores, desmerecendo o envolvimento comunitário e desrespeitando a participação popular na discussão das concessões. Ficou a impressão de a ANTT ter apenas seguido as etapas previstas na legislação, sem se importar com o resultado", argumenta Tercilio Turini.
As obras e serviços que devem ser incluídos no edital e nos contratos, conforme a proposição do deputado, são: Contorno Leste de Londrina, ciclovias na BR 369 entre Ibiporã e Apucarana, viaduto da Ceasa, Contornos de Andirá e de Cambará, ciclovia na BR 369 de Cornélio Procópio a Bandeirantes, tarifa de pedágio de manutenção na PR 445 e implantação do Pedagiômetro em todas as praças de pedágio do Paraná.
"Como minutas de edital e dos contratos estão em fase de análise pelo Tribunal, solicitamos atenção especial às propostas dos paranaenses. Esse é o último momento para alterações nos documentos elaborados pela ANTT. Após a avaliação do TCU, o Ministério da Infraestrutura a partir de a realização do leilão em bolsa de valores, ficando inviabilizada qualquer possibilidade de mudança ", ressalta o deputado.
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