Não há divulgação de novos dados para desenvolvimento de políticas públicas governamentais desde 2010. A mobilidade das cidades é mais uma necessidade que precisa de atenção dos entes públicos.
Desde 1991, a Legislação facilita a inserção de pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho. Segundo a Lei de Cotas n.º 8.213/1991, empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% de suas vagas com profissionais que possuem alguma deficiência ou reabilitados. A cada ano que passa, o que é uma obrigação legal, se torna o desafio do problema. O abismo entre contratar e incluir, se torna o dilema da obrigatoriedade e não da igualdade de oportunidade.
Precisamos impulsionar a diversidade como fator estratégico para a inovação. As organizações precisam sair da perspectiva da diversidade, atuando apenas com uma questão legal. Elas devem ter o entendimento do trabalho da diversidade como fator estratégico que geram impacto nos resultados do negócio.
Dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no censo demográfico de 2010, 45.606.048 de brasileiros, 23,9% da população total, têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. 25.800.681 (26,5%) são mulheres e 19.805.367 (21,2%) são homens. 38.473.702 pessoas vivem em áreas urbanas e 7.132.347 em áreas rurais. Esses dados mostram a necessidade de que precisamos debater as questões que envolvam as pessoas. O acesso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho esbarra nos desafios diários vividos por cada um. Quando pensamos em oportunidades de igualdade, visualizamos que na prática, a lei de reserva legal é tímida. Diante de tantas dificuldades.
Todos os dias, ouvimos que existe dificuldade para contratar pessoas com deficiência. Para nós, essa realidade é um contraponto. Através dos nossos projetos e programas, mostramos que essa dificuldade não se torna tão difícil assim. A fala que mais ouvimos é que há uma baixa procura pelas PcDs porque eles recebem o 'LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social)', por isso, ficam com medo de trabalhar e perder o benefício e ganhar o mesmo no mercado de trabalho. Todos os dias entrevistamos pessoas capacitadas e com currículos maravilhosos do nível fundamental, médio e superior.
A pergunta é: “Como não existem PcDs para serem contratadas no mercado de trabalho?”. A invisibilidade dos invisíveis, começa pelo capacitismo que as políticas internas criam em suas políticas de contratação. Não basta existir comitê de diversidade se a postura capacitista permeia as barreiras.
O Instituto Rede Incluir, uma organização sem fins lucrativos, vem mapeando que muitas empresas constroem seus comitês de diversidade para debaterem como serem mais inclusivas. O ponto mais importante, não é falar da diversidade e inclusão, a questão é como inserir as pessoas invisíveis como as pessoas com deficiência dentro do ‘DNA’ da organização. Não basta as empresas terem seus comitês de diversidade e dentro dele a participação ativa de (PcDs). Não basta ter a participação efetiva delas se as únicas que não tem lugar de fala, ficando assim, invisíveis dentro da organizacional. A invisibilidade da pessoa com deficiência, não ocorre somente dentro das empresas que buscam contratar. A invisibilidade delas se estendem pelos emaranhados de leis que são criadas pelos governantes a cada dia.
A questão, não são as leis e sim a sua aplicabilidade efetiva que gerem ações. A invisibilidade dos PcDs, acontecem todos os dias, seja pela falta de estrutura na educação, na falta de acessibilidade pela cidade, a falta de acessibilidade nos transportes públicos e nos mais diversos meios que impedem elas de irem e virem. Não basta as empresas estarem com as portas abertas, se as políticas públicas de acessibilidade na cidade não possibilitam as PcDs chegarem nos postos de trabalho com dignidade humana.
“Há dez anos, buscamos promover debates e ações para sensibilizar a sociedade visando a construção de ambientes acessíveis e inclusivos para as pessoas com deficiência. A cada dia, buscamos superar as barreiras atitudinais e comportamentais na promoção de uma sociedade mais plural e inclusiva”, afirma Antoniel Bastos, presidente da Rede Incluir.
Não basta inserir uma equipe diversa se o capacitismo ainda é uma realidade. Não basta enfeitar o salão com diversos convidados e alguns PcDs e depois do encontro, os que estavam sendo visíveis, passaram a ser invisíveis e saindo pelas portas dos fundos. Não precisamos mais de discursos e sim de ações efetivas de igualdade e equidade.
A participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 28,3%, menos da metade do índice registrado entre as pessoas sem deficiência, que é de 66,3%. Os dados contabilizam quem está ocupado e quem está em busca de trabalho e foram levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A diferença entre eles é um indicativo dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para acesso ao trabalho formal.
O 'Circuito Dia D', que é a maior feira de empregos das pessoas com deficiência no estado do Rio de Janeiro, tem uma média de contratação que vai de 20% a 40% das pessoas que frequentam a feira. O objetivo do evento é quebrar as barreiras e levar as empresas e as pessoas com deficiente para estarem frente a frente.
A falta de dados atualizados do IBGE
A falta de dados atualizados do IBGE, dificultam os trabalhos de empresas e projetos voltados para a capacitação de PcDs e sua inserção no mercado de trabalho. Ter números atualizados é uma ferramenta fundamental para que possamos planejar ações mais concretas nesse nicho.
Os últimos dados do Instituto são de 2010 e mostra que quase 46 mil brasileiros têm alguma deficiência, hoje podem ser muitos mais, mas sem essa precisão das pesquisas realizadas por eles, ficamos no escuro sem saber a que público atender.
Não só os projetos de ONGs e empresas ficam parados sem essa atualização, como também as próprias políticas públicas feitas pelo governo a fim de melhorar a vida de quem precisa. PcDs e reabilitados do INSS precisam de atenção e necessidades especiais, e dados informativos sobre essa população ajudará, e muito, os trabalhos envolvendo esse público.
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