NA REGIÃO - DENUNCIA LEVA A POLÍCIA AMBIENTAL A PESCA DE PEIXE DOURADO PROIBIDA

 

PMPR

CPE

BPAmb FV

2ª Cia. Amb FV

4⁰ pelotão

Natureza: Pescar espécie preservada/ uso de petrexo proibido.

Em atendimento ao Disque-Denúncia 181, nº 38751/2024, dando conta que o denunciado de nome ORR estaria pescando o peixe "Dourado" para comercialização, cita que na residência do denunciado haveria um freezer contendo os peixes, sem mais informações. A equipe deslocou ao local, onde deu ciência do teor da denúncia ao  proprietário da residência, que indagado sobre os fatos informou que é pescador informal há cerca de 20 anos, e que possuía em sua residência alguns petrechos de pescas bem como certa quantia de pescado, e franqueou a entrada da equipe para vistoria, onde foi identificado no freezer na área externa da residência cerca de 20Kg de peixe de diversas especies, inclusive 03 (três) unidades de Dourado, que somados aferiram 11,57Kg, localizando ainda 01 (uma) tarrafa e  38 (trinta e oito) redes de emalhar para pesca.  Diante da constatação do crime de pesca configurado pela captura de especie preservada e do uso de petrecho proibido, a equipe deu voz de prisão ao abordado, bem como apreendeu os materiais, encaminhando-os para a Delegacia da Polícia Civil de Ibaiti-PR, para procedimentos de Polícia Judiciária. Ao infrator serão aplicadas ainda às sanções administrativas, previstas no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.

Cumpre mencionar que encontra-se em vigor A Lei nº 19.789/2018 do Paraná, que proíbe a captura, o transporte, o embarque, a comercialização, o processamento e a industrialização do peixe-dourado (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus), e  a Portaria nº 368/2024 do Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná que proíbe a pesca em alguns rios da bacia hidrográficas do Rio Paraná, proibindo a pesca no Rio das Cinzas (local onde o autor afirma ter capturado os peixes).

✅ BOU 2024/1327410

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

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