João Arruda informa prefeitos do Paraná sobre Emenda de Iniciativa Popular à LOA 2012

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) orientou esta semana, em seu boletim direcionado aos prefeitos do Paraná, sobre o procedimento para o encaminhamento de Emenda de Iniciativa Popular à Lei Orçamentária Anual de 2012 do Governo Federal.
Os chefes de executivos, segundo o deputado, têm menos de um mês para realizar a audiência pública e definir as prioridades da comunidade no orçamento da União.
Esta é a primeira vez que à LOA é aberta para apresentação de emenda de iniciativa popular.
Leia a seguir a íntegra do boletim de João Arruda enviado aos municípios do Estado:
"Caros prefeitos, prefeitas e técnicos municipais.

Esta semana repasso informações importantíssimas sobre a apresentação de Emenda de Iniciativa Popular à Lei Orçamentária Anual (LOA 2012) do Governo Federal.

A Câmara Federal dos Deputados disponibilizou, em sua página (http://www.camara.gov.br/), as instruções e formulários para apresentação de “Emenda de Iniciativa Popular”.


Reparem que a Ata da audiência pública deverá ser encaminhada, junto com a lista de presença dos participantes e o formulário preenchido e assinado pelo Prefeito e Presidente da Câmara Municipal até o dia 10 de dezembro próximo.

Quaisquer dúvidas favor entrar em contato com meu gabinete em Brasília, pelo telefone (61) 3215-5633.