BOCA DE URNA AGORA NÃO SERÁ MAIS CRIME

A comissão de juristas aprovou ainda, na segunda-feira, a redução de crimes eleitorais.
Segundo reportagem da “Folha”, dos mais de 80 que existem hoje, passaram a 14.
Os integrantes entenderam que havia muitos crimes que não eram importantes e até engraçados, como, por exemplo, mudar a ordem da fila na hora de votar.
Em outros casos, a comissão entendeu que a punição administrativa (multa) é suficiente. Foi o que ocorreu com o crime de boca de urna, punido atualmente com seis meses de prisão e extinto na proposta dos juristas.
-- Não dá para comparar a conduta de quem distribui panfleto no dia da eleição com a de quem compra voto. Essa é uma das situações nas quais a punição cível é suficiente e não há necessidade de sanção penal, disse o procurador Luiz Carlos Gonçalves.
Outra mudança foi a divisão do crime de corrupção em ativa --quem compra votos-- e passiva --quem vende votos. A comissão considerou que quem compra ou tenta comprar votos deve ter pena maior (2 a 5 anos) do que quem vende (1 a 4).
Foi feita uma ressalva segundo a qual, caso a pessoa que vendeu seu voto viva em condições miseráveis, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

FONTE - Roseli Abrão