Conselho de Ética abre processo contra Vargas
Ex-petista terá que explicar relações com doleiro preso Alberto Youssef; relatório foi aprovado por unanimidade na noite de ontem
André Vargas tem dez dias para apresentar defesa
Em rápida votação, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou por volta das 22 horas de ontem o relatório preliminar do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que determina a abertura de processo disciplinar contra o deputado licenciado pelo Paraná André Vargas (sem partido). O relatório foi aprovado por unanimidade.
Com a aprovação do relatório preliminar, André Vargas terá dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita. O prazo começa a correr depois que o deputado for notificado. Além de uma viagem de jatinho paga pelo doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava Jato, há suspeitas de que Vargas teria intermediado interesses de Youssef em contratos com o Ministério da Saúde. Youssef está preso e responde a processo na Justiça Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na última sexta-feira, sob pressão da cúpula nacional do PT, André Vargas pediu desfiliação do partido, no qual militou por quase 25 anos, mas até agora seu desligamento da agremiação não foi formalizado na Câmara.
A primeira tentativa de votar o relatório ontem ocorreu no final da tarde. Mas uma dúvida levantada pelo deputado Fabio Trad (PMDB-MS) provocou o adiamento da votação do parecer. O peemedebista questionou a falta de um advogado de defesa, o que poderia, em sua avaliação, suscitar questionamentos jurídicos no futuro.
O parecer preliminar do deputado Delgado indicando a abertura do processo já havia sido apresentado na semana passada.
No início da reunião, o presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), afirmou que tentou notificar Vargas oficialmente por telefone, email, telegrama, correspondência e até mesmo em visita pessoal à sua residência, mas não conseguiu localizá-lo. "Por isso, decidi publicar, em 25 de abril, no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da Câmara o aviso de convocação para esta reunião", afirmou Izar. Ele disse que Vargas não indicou nenhum advogado para representá-lo no colegiado.
A ausência de um advogado fez que com Trad levantasse um questionamento sobre a possibilidade de a votação do parecer na reunião ser questionada em um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.
No entanto, o seu questionamento provocou uma discussão entre os deputados presentes. Trad sugeriu então que Izar nomeasse qualquer pessoa para representar Vargas nesta primeira fase do processo. O parlamentar indicou, então, a servidora Adrelina da Silva Carvalho, funcionária da liderança do PSD na Casa e advogada. A funcionária, no entanto, não precisou falar nada porque a reunião foi encerrada devido ao início da sessão no plenário da Casa. De acordo com o regimento interno da Câmara, quando o plenário inicia a chamada Ordem do Dia, sessão destinada à votação de projetos de lei, nenhuma comissão da Câmara pode realizar votações.
Izar afirmou que o conselho voltaria a se reunir após o encerramento da sessão plenária, o que ocorreu já no início da noite.
Com a aprovação do relatório preliminar, André Vargas terá dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita. O prazo começa a correr depois que o deputado for notificado. Além de uma viagem de jatinho paga pelo doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava Jato, há suspeitas de que Vargas teria intermediado interesses de Youssef em contratos com o Ministério da Saúde. Youssef está preso e responde a processo na Justiça Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na última sexta-feira, sob pressão da cúpula nacional do PT, André Vargas pediu desfiliação do partido, no qual militou por quase 25 anos, mas até agora seu desligamento da agremiação não foi formalizado na Câmara.
A primeira tentativa de votar o relatório ontem ocorreu no final da tarde. Mas uma dúvida levantada pelo deputado Fabio Trad (PMDB-MS) provocou o adiamento da votação do parecer. O peemedebista questionou a falta de um advogado de defesa, o que poderia, em sua avaliação, suscitar questionamentos jurídicos no futuro.
O parecer preliminar do deputado Delgado indicando a abertura do processo já havia sido apresentado na semana passada.
No início da reunião, o presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), afirmou que tentou notificar Vargas oficialmente por telefone, email, telegrama, correspondência e até mesmo em visita pessoal à sua residência, mas não conseguiu localizá-lo. "Por isso, decidi publicar, em 25 de abril, no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da Câmara o aviso de convocação para esta reunião", afirmou Izar. Ele disse que Vargas não indicou nenhum advogado para representá-lo no colegiado.
A ausência de um advogado fez que com Trad levantasse um questionamento sobre a possibilidade de a votação do parecer na reunião ser questionada em um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.
No entanto, o seu questionamento provocou uma discussão entre os deputados presentes. Trad sugeriu então que Izar nomeasse qualquer pessoa para representar Vargas nesta primeira fase do processo. O parlamentar indicou, então, a servidora Adrelina da Silva Carvalho, funcionária da liderança do PSD na Casa e advogada. A funcionária, no entanto, não precisou falar nada porque a reunião foi encerrada devido ao início da sessão no plenário da Casa. De acordo com o regimento interno da Câmara, quando o plenário inicia a chamada Ordem do Dia, sessão destinada à votação de projetos de lei, nenhuma comissão da Câmara pode realizar votações.
Izar afirmou que o conselho voltaria a se reunir após o encerramento da sessão plenária, o que ocorreu já no início da noite.
Das Agências-FOLHA DE LONDRINA
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