Procon autua 30 bancos e financeiras em Londrina
Falta de informação na concessão de crédito é o principal problema e fiscais chegam a encontrar contrato assinado "em branco"
Londrina soma 150 reclamações sobre problemas em contratos com bancos e financeiras somente no primeiro semestre
O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon) autuou todas as 13 financeiras e 17 bancos fiscalizados na Operação Financeiras 2014, por irregularidades na concessão de crédito ao consumidor na cidade. Foram 143 problemas identificados nas 30 empresas, juntas. Em uma das instituições havia até mesmo um contrato "em branco", assinado por um cliente, mas sem as condições da contratação, conforme relatório divulgado pelo órgão ontem.
Quatro bancos foram os campeões de infrações, com oito cada um. Entre as financeiras, três apresentaram cinco irregularidades. É possível acessar a lista completa no site do Procon (www.londrina.pr.gov.br/procon/).
A partir da notificação, os autuados terão dez dias para apresentar defesa no Procon, para que cada caso seja julgado pelo órgão. Em caso de comprovação das irregularidades, as empresas receberão multas sobre o faturamento mensal e podem ter as atividades suspensas até a regularização dos problemas. Outra opção seria formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) antes do julgamento, com revisão de contratos e multa.
Na operação, inédita em Londrina, fiscais do Procon apreenderam contratos modelos e avaliaram a atuação das financeiras, intermediárias dos bancos. Entre as exigências descumpridas estão a falta do serviço de quitação antecipada de débito no próprio estabelecimento, falta de entrega de contratos ao cliente na contratação, falta de informações sobre cláusulas, cobrança de taxas sem clareza, venda casada e alteração do contrato após assinatura.
O coordenador do Procon em Londrina, Rodrigo Brum Silva, afirma que a fiscalização partiu das 150 reclamações que o órgão recebeu sobre problemas em contratos de empréstimo, somente no primeiro semestre deste ano. "O principal problema é a falta de informação ao consumidor, seja antes, durante ou depois de firmado o contrato", conta.
Além do caso do contrato assinado em branco, Brum Silva cita outro exemplo, em que uma empresa fornece ao cliente um formulário para preenchimento de dados pessoais, que faz referência a um contrato registrado em um cartório de outra cidade, onde fica a sede do banco. Assim, o consumidor também fica alijado do acesso à informação. "O Procon vai continuar a fazer operações para conter infrações do tipo", afirma o coordenador do órgão.
Outro lado
Questionada sobre a atuação das financeiras e bancos, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota para informar que tem investido em canais de atendimento ao cliente, buscado o aperfeiçoamento de processos e a resolução de conflitos. Porém, cita que é preciso considerar que houve o ingresso de novos consumidores no setor bancário. "O aumento da conectividade e o avanço tecnológico têm trazido oportunidades para a oferta de serviços diferenciados aos clientes, assim como desafios", informa, na nota.
Segundo a Febraban, "prestar informações, orientar, esclarecer e assegurar transparência nos produtos e em pouco tempo são desafios para um setor que permitiu a inclusão de novas camadas da população ao mercado bancário e estimulou o acesso de usuários à diversidade dos produtos e serviços financeiros oferecidos pelos bancos".
Quatro bancos foram os campeões de infrações, com oito cada um. Entre as financeiras, três apresentaram cinco irregularidades. É possível acessar a lista completa no site do Procon (www.londrina.pr.gov.br/procon/).
A partir da notificação, os autuados terão dez dias para apresentar defesa no Procon, para que cada caso seja julgado pelo órgão. Em caso de comprovação das irregularidades, as empresas receberão multas sobre o faturamento mensal e podem ter as atividades suspensas até a regularização dos problemas. Outra opção seria formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) antes do julgamento, com revisão de contratos e multa.
Na operação, inédita em Londrina, fiscais do Procon apreenderam contratos modelos e avaliaram a atuação das financeiras, intermediárias dos bancos. Entre as exigências descumpridas estão a falta do serviço de quitação antecipada de débito no próprio estabelecimento, falta de entrega de contratos ao cliente na contratação, falta de informações sobre cláusulas, cobrança de taxas sem clareza, venda casada e alteração do contrato após assinatura.
O coordenador do Procon em Londrina, Rodrigo Brum Silva, afirma que a fiscalização partiu das 150 reclamações que o órgão recebeu sobre problemas em contratos de empréstimo, somente no primeiro semestre deste ano. "O principal problema é a falta de informação ao consumidor, seja antes, durante ou depois de firmado o contrato", conta.
Além do caso do contrato assinado em branco, Brum Silva cita outro exemplo, em que uma empresa fornece ao cliente um formulário para preenchimento de dados pessoais, que faz referência a um contrato registrado em um cartório de outra cidade, onde fica a sede do banco. Assim, o consumidor também fica alijado do acesso à informação. "O Procon vai continuar a fazer operações para conter infrações do tipo", afirma o coordenador do órgão.
Outro lado
Questionada sobre a atuação das financeiras e bancos, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota para informar que tem investido em canais de atendimento ao cliente, buscado o aperfeiçoamento de processos e a resolução de conflitos. Porém, cita que é preciso considerar que houve o ingresso de novos consumidores no setor bancário. "O aumento da conectividade e o avanço tecnológico têm trazido oportunidades para a oferta de serviços diferenciados aos clientes, assim como desafios", informa, na nota.
Segundo a Febraban, "prestar informações, orientar, esclarecer e assegurar transparência nos produtos e em pouco tempo são desafios para um setor que permitiu a inclusão de novas camadas da população ao mercado bancário e estimulou o acesso de usuários à diversidade dos produtos e serviços financeiros oferecidos pelos bancos".
Fábio Galiotto
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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