HABITAÇÃO - Para onde vai o Minha Casa, Minha Vida?
Prestes a entrar em sua terceira fase, o maior programa habitacional já realizado no País exige ajustes
Durante campanha eleitoral, Dilma Rousseff disse que concentraria sua atenção na construção de casas para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, a exemplo do Vista Bela em Londrina
A reeleição da presidente Dilma Rousseff e a certeza de continuidade do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) fizeram as atenções do mercado da construção se concentrar, nas últimas semanas, na terceira etapa do programa, que deve ser anunciada no início de 2015 pelo governo federal. Especialistas e empresários do setor defendem medidas para aperfeiçoar o programa, como o reajuste no valor limite dos imóveis que podem ser enquadrados no MCMV e maior agilidade na contratação e liberação dos financiamentos para construção.
"O grande desafio é reduzir os prazos de contratação das empresas, beneficiando o volume de imóveis ofertados", observa o professor do MBA em Negócios Imobiliários do Isae/FGV, Henrique Penteado Teixeira. Ele reforça a importância da continuidade do programa como forma de diminuir o deficit habitacional do País, que está concentrado – cerca de 90% - nas classes D e E, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Esta manutenção é importante para aumentar o número de empresas preparadas para operar nesta faixa, com metodologia construtiva capaz de oferecer imóveis de qualidade."
As reivindicações no sentido de aumentar o teto dos valores dos imóveis são defendidas pelo professor como forma de acompanhar a inflação do custo de construção e a rápida valorização dos imóveis. "Já está na hora de o governo promover estes reajustes", defende Teixeira.
Atualmente, nas cidades com população igual ou superior a um milhão de habitantes, o valor máximo para contratação dos imóveis do programa é de R$ 170 mil. No Distrito Federal e municípios das regiões metropolitanas do Rio e São Paulo, o montante sobe para R$ 190 mil. Já nos municípios com população superior a 250 mil, o valor é de R$ 145 mil, e nas cidades com 50 mil habitantes ou mais, o valor é de R$ 115 mil. Nas demais, o teto é de R$ 90 mil.
No mês passado a secretária nacional da Habitação, Inês Magalhães, acenou com a possibilidade de reajuste, em 2015, no valor limite dos imóveis que podem ser enquadrados no programa, porém deixou claro que ainda não há percentual definido e nem uma data para entrar em vigor. Pouco antes, em setembro, o ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou que será mantida a maior parte das regras, para que se possa "ganhar tempo e ter continuidade absoluta" no MCMV.
Empresários do setor da construção reivindicam ainda aumento das faixas de renda, com a criação de uma categoria intermediária que contemplaria famílias com renda de três salários mínimos. A presidente, durante a campanha eleitoral, afirmou em reunião com entidades do setor que concentraria sua atenção na construção de casas para famílias com renda de até R$ 1,6 mil.
Hoje esta é a primeira faixa do programa. A segunda envolve famílias com renda de até R$ 3,1 mil e a terceira, até R$ 5 mil. A nova faixa proposta pelo setor incluiria aquelas que não se enquadram na faixa 1, mas também não são capazes de comprar imóvel nas faixas 2 e 3.
Embora a faixa 1 receba subsídio do governo que pode chegar a 95% do valor do imóvel (que deve ser de até R$ 76 mil), o presidente da Associação Nacional dos Mutuários (ANM), Marcelo Augusto Luz, acha que a aquisição da casa própria deveria ser ainda mais facilitada para estes brasileiros. "A população que ganha menos tem que ser mais assistida pelo programa. A questão da moradia ainda é muito precária no País. Não podemos achar que favela é algo normal. Não é", afirma.
Luz também defende que na próxima etapa o Minha Casa, Minha Vida seja ampliado para todas as faixas de renda, com redução de juros. "Muitos financiamentos habitacionais ainda oferecem juros altíssimos, elevando a um patamar inaceitável o valor pago pelo imóvel. É preciso que mais pessoas tenham acesso à moradia e que medidas sejam tomadas para diminuir a inadimplência", argumenta o presidente da ANM.
O Ministério das Cidades não se pronunciou nos últimos dias sobre as possíveis mudanças a ser implementadas no programa. A assessoria de imprensa do órgão limitou-se a afirmar que "o detalhamento da terceira etapa do MCMV está em discussão no governo federal e com os principais parceiros – movimentos sociais, empresários e poder público local". As conversas envolveriam a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), a Caixa Econômica Federal (CEF), empresas do setor e os ministérios da Fazenda e das Cidades.
IRREGULARIDADES
Só no Paraná, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) já entregou mais de 26 mil unidades habitacionais para famílias da faixa 1, segundo informações fornecidas pela Caixa Econômica. Em Londrina foram entregues 3.787 unidades nesta faixa do programa.
De acordo com a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), são frequentes as ligações telefônicas para denunciar venda e uso irregular dos imóveis. Os casos são remetidos à Caixa, a quem cabe as investigações. O banco informa que 198 reclamações de comércio irregular foram registradas, com comprovação em apenas 20 casos, o que equivale a 10% do total de reclamações. Segundo a instituição, as medidas para reintegração de posse das unidades já foram tomadas. Posteriormente estes imóveis serão redirecionados a famílias selecionadas pelo programa.
"O grande desafio é reduzir os prazos de contratação das empresas, beneficiando o volume de imóveis ofertados", observa o professor do MBA em Negócios Imobiliários do Isae/FGV, Henrique Penteado Teixeira. Ele reforça a importância da continuidade do programa como forma de diminuir o deficit habitacional do País, que está concentrado – cerca de 90% - nas classes D e E, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Esta manutenção é importante para aumentar o número de empresas preparadas para operar nesta faixa, com metodologia construtiva capaz de oferecer imóveis de qualidade."
As reivindicações no sentido de aumentar o teto dos valores dos imóveis são defendidas pelo professor como forma de acompanhar a inflação do custo de construção e a rápida valorização dos imóveis. "Já está na hora de o governo promover estes reajustes", defende Teixeira.
Atualmente, nas cidades com população igual ou superior a um milhão de habitantes, o valor máximo para contratação dos imóveis do programa é de R$ 170 mil. No Distrito Federal e municípios das regiões metropolitanas do Rio e São Paulo, o montante sobe para R$ 190 mil. Já nos municípios com população superior a 250 mil, o valor é de R$ 145 mil, e nas cidades com 50 mil habitantes ou mais, o valor é de R$ 115 mil. Nas demais, o teto é de R$ 90 mil.
No mês passado a secretária nacional da Habitação, Inês Magalhães, acenou com a possibilidade de reajuste, em 2015, no valor limite dos imóveis que podem ser enquadrados no programa, porém deixou claro que ainda não há percentual definido e nem uma data para entrar em vigor. Pouco antes, em setembro, o ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou que será mantida a maior parte das regras, para que se possa "ganhar tempo e ter continuidade absoluta" no MCMV.
Empresários do setor da construção reivindicam ainda aumento das faixas de renda, com a criação de uma categoria intermediária que contemplaria famílias com renda de três salários mínimos. A presidente, durante a campanha eleitoral, afirmou em reunião com entidades do setor que concentraria sua atenção na construção de casas para famílias com renda de até R$ 1,6 mil.
Hoje esta é a primeira faixa do programa. A segunda envolve famílias com renda de até R$ 3,1 mil e a terceira, até R$ 5 mil. A nova faixa proposta pelo setor incluiria aquelas que não se enquadram na faixa 1, mas também não são capazes de comprar imóvel nas faixas 2 e 3.
Embora a faixa 1 receba subsídio do governo que pode chegar a 95% do valor do imóvel (que deve ser de até R$ 76 mil), o presidente da Associação Nacional dos Mutuários (ANM), Marcelo Augusto Luz, acha que a aquisição da casa própria deveria ser ainda mais facilitada para estes brasileiros. "A população que ganha menos tem que ser mais assistida pelo programa. A questão da moradia ainda é muito precária no País. Não podemos achar que favela é algo normal. Não é", afirma.
Luz também defende que na próxima etapa o Minha Casa, Minha Vida seja ampliado para todas as faixas de renda, com redução de juros. "Muitos financiamentos habitacionais ainda oferecem juros altíssimos, elevando a um patamar inaceitável o valor pago pelo imóvel. É preciso que mais pessoas tenham acesso à moradia e que medidas sejam tomadas para diminuir a inadimplência", argumenta o presidente da ANM.
O Ministério das Cidades não se pronunciou nos últimos dias sobre as possíveis mudanças a ser implementadas no programa. A assessoria de imprensa do órgão limitou-se a afirmar que "o detalhamento da terceira etapa do MCMV está em discussão no governo federal e com os principais parceiros – movimentos sociais, empresários e poder público local". As conversas envolveriam a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), a Caixa Econômica Federal (CEF), empresas do setor e os ministérios da Fazenda e das Cidades.
IRREGULARIDADES
Só no Paraná, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) já entregou mais de 26 mil unidades habitacionais para famílias da faixa 1, segundo informações fornecidas pela Caixa Econômica. Em Londrina foram entregues 3.787 unidades nesta faixa do programa.
De acordo com a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), são frequentes as ligações telefônicas para denunciar venda e uso irregular dos imóveis. Os casos são remetidos à Caixa, a quem cabe as investigações. O banco informa que 198 reclamações de comércio irregular foram registradas, com comprovação em apenas 20 casos, o que equivale a 10% do total de reclamações. Segundo a instituição, as medidas para reintegração de posse das unidades já foram tomadas. Posteriormente estes imóveis serão redirecionados a famílias selecionadas pelo programa.
Silvana Leão
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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