IPTU de Cambará aumenta em até 440%
Reajuste pegou a população de surpresa; medida teria embasamento legal e não precisaria passar por aprovação prévia da Câmara Municipal
Com o reajuste, a arrecadação líquida proveniente do IPTU passará de aproximadamente R$ 516 mil para R$ 1,8 milhão
Cambará - Os aproximadamente 24 mil habitantes de Cambará levaram um susto neste ano ao receberem o carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2015, que venceu no dia 25 de junho. O aumento não foi generalizado, já que em alguns casos houve redução de até 86% no valor cobrado este ano, mas o reajuste chegou a 440%, para outros contribuintes. O aumento exorbitante gerou uma série de dúvidas na população, assim como indignação. É o caso do comerciante aposentado Paulo Sérgio Crivari, de 68 anos, que viu o imposto do seu prédio comercial de 1.500 metros quadrados, em um bairro afastado do centro da cidade, aumentar 370% em relação ao valor pago no ano passado, totalizando R$ 9.010. "Ainda não paguei o imposto e já fiz três requerimentos junto à prefeitura, pedindo explicações sobre esse aumento e solicitando a sua correção", afirma Crivari, que ainda não teria recebido retorno da prefeitura.
No caso do seu imposto residencial, ele diz que o aumento foi de aproximadamente 100% e que já teria efetuado o seu pagamento, por achá-lo, "de certa forma", coerente. "O aumento mais exagerado do imposto gerou muitos comentários na cidade e ainda não entendemos como esse tipo de aumento, muito acima da inflação, não precisou passar por aprovação prévia na Câmara. No decorrer de dez anos, o IPTU já teve um aumento de 90%. Isso é um absurdo e, em alguns locais daqui, o imposto cobrado está mais caro do que se paga no Centro de Curitiba", desabafa.
Segundo o diretor de Tributação da Prefeitura de Cambará, André Telles da Silva Scandolo, apesar do aumento poder ser considerado "radical e uma decisão politicamente difícil" foi uma medida necessária para adequar e atualizar legalmente a tributação orçamentária do município, já que desde 2001 o imposto não estava sendo cobrado a partir de planta genérica de valores definida por lei, conforme Código Tributário Municipal (Lei 01/2001). "Como, na verdade, colocamos em prática algo que já estava aprovado anteriormente, não foi preciso criar uma nova lei que dependesse da aprovação da Câmara", garante Scandolo, que não soube explicar o motivo que teria levado as gestões anteriores a não aplicarem o que já estaria previsto legalmente, ainda mais com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que também entrou em vigor em 2001.
O presidente da Câmara, Renato Rodrigues Ferreira, confirma que o processo foi legal e não considera que o que foi feito possa ser considerado um "aumento efetivo". "Fizemos a adequação da lei que já era vigente e não vinha sendo cumprida. A antiga tabela não tinha embasamento legal e a decisão foi tomada levando em conta decretos municipais anteriores", ressalta.
"Para colaborar com o contribuinte, aumentamos de quatro para sete vezes o número de parcelas do pagamento do IPTU e dispusemos servidores para explicar a correção, além de termos debatido o assunto na Câmara e nos meios de comunicação da cidade. Na verdade, foram de oito a dez imóveis, na área industrial, que sentiram o impacto de um aumento mais exagerado", alega o diretor. Como exemplo de disparidade, ele citou que haveria na cidade imóveis de 450 metros quadrados pagando, em média, R$ 100 de IPTU, pela antiga tabela de cobrança. "Tem gente que paga de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) um valor até 20 vezes maior que o IPTU e não reclama, sendo que o valor de propriedade de um imóvel é bem maior", rebate.
Com quase 12 mil imóveis atualmente na cidade, a arrecadação líquida proveniente do IPTU, no ano passado, foi de aproximadamente R$ 516 mil. Para este ano, a prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 1,8 milhão. "Estamos também fazendo um estudo sobre a atualização dos cadastros. Estimamos que haja mais de mil imóveis não cadastrados e/ou com dados desatualizados. Com essa correção, poderemos prever para o ano que vem uma distribuição tributária mais justa, o que poderá até acarretar na redução da alíquota cobrada hoje, que é de 1% sobre o valor venal do imóvel", adianta Scandolo. Ainda conforme o diretor, a revisão da planta genérica e a criação de um novo código tributário estão entre as medidas para serem tomadas para o ano que vem.
No caso do seu imposto residencial, ele diz que o aumento foi de aproximadamente 100% e que já teria efetuado o seu pagamento, por achá-lo, "de certa forma", coerente. "O aumento mais exagerado do imposto gerou muitos comentários na cidade e ainda não entendemos como esse tipo de aumento, muito acima da inflação, não precisou passar por aprovação prévia na Câmara. No decorrer de dez anos, o IPTU já teve um aumento de 90%. Isso é um absurdo e, em alguns locais daqui, o imposto cobrado está mais caro do que se paga no Centro de Curitiba", desabafa.
Segundo o diretor de Tributação da Prefeitura de Cambará, André Telles da Silva Scandolo, apesar do aumento poder ser considerado "radical e uma decisão politicamente difícil" foi uma medida necessária para adequar e atualizar legalmente a tributação orçamentária do município, já que desde 2001 o imposto não estava sendo cobrado a partir de planta genérica de valores definida por lei, conforme Código Tributário Municipal (Lei 01/2001). "Como, na verdade, colocamos em prática algo que já estava aprovado anteriormente, não foi preciso criar uma nova lei que dependesse da aprovação da Câmara", garante Scandolo, que não soube explicar o motivo que teria levado as gestões anteriores a não aplicarem o que já estaria previsto legalmente, ainda mais com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que também entrou em vigor em 2001.
O presidente da Câmara, Renato Rodrigues Ferreira, confirma que o processo foi legal e não considera que o que foi feito possa ser considerado um "aumento efetivo". "Fizemos a adequação da lei que já era vigente e não vinha sendo cumprida. A antiga tabela não tinha embasamento legal e a decisão foi tomada levando em conta decretos municipais anteriores", ressalta.
"Para colaborar com o contribuinte, aumentamos de quatro para sete vezes o número de parcelas do pagamento do IPTU e dispusemos servidores para explicar a correção, além de termos debatido o assunto na Câmara e nos meios de comunicação da cidade. Na verdade, foram de oito a dez imóveis, na área industrial, que sentiram o impacto de um aumento mais exagerado", alega o diretor. Como exemplo de disparidade, ele citou que haveria na cidade imóveis de 450 metros quadrados pagando, em média, R$ 100 de IPTU, pela antiga tabela de cobrança. "Tem gente que paga de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) um valor até 20 vezes maior que o IPTU e não reclama, sendo que o valor de propriedade de um imóvel é bem maior", rebate.
Com quase 12 mil imóveis atualmente na cidade, a arrecadação líquida proveniente do IPTU, no ano passado, foi de aproximadamente R$ 516 mil. Para este ano, a prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 1,8 milhão. "Estamos também fazendo um estudo sobre a atualização dos cadastros. Estimamos que haja mais de mil imóveis não cadastrados e/ou com dados desatualizados. Com essa correção, poderemos prever para o ano que vem uma distribuição tributária mais justa, o que poderá até acarretar na redução da alíquota cobrada hoje, que é de 1% sobre o valor venal do imóvel", adianta Scandolo. Ainda conforme o diretor, a revisão da planta genérica e a criação de um novo código tributário estão entre as medidas para serem tomadas para o ano que vem.
Ana Paula Nascimento
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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