MP de Londrina sugere juiz exclusivo para a Publicano
Preocupação é de que devido ao grande número de envolvidos no caso ações prescrevam devido à demora na tramitação; TJ analisa viabilidade
"Não podemos eternizar os processos. A sociedade não suporta mais essa morosidade", defende o promotor Renato de Lima Castro
As duas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público (MP) que apontam a existência de uma organização criminosa entranhada na Receita Estadual, desbaratada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), têm 196 requeridos, milhares de documentos e centenas de testemunhas. São ações que correm risco de prescrição pela possível demora na tramitação, a exemplo do que vem ocorrendo com diversas ações do chamado caso AMA/Comurb, que consistia no desvio de recursos públicos da Prefeitura de Londrina por meio de licitações fraudulentas na última gestão de Antonio Belinati (1997-2000).
Pensando nisso, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, que atuou nas duas fases da Operação Publicano, sugere que um juiz fique responsável apenas para conduzir os processos relativos à Receita Estadual. Procedimento semelhante foi adotado pela Justiça Federal ao designar o juiz Sérgio Moro para atuar com exclusividade na Operação Lava Jato.
"O juiz Sérgio Moro foi designado com exclusividade para a atuar na Lava Jato devido ao volume dos processos. Acredito que seria possível ao Tribunal de Justiça do Paraná, observando a importância e magnitude da Operação Publicano, designar um juiz exclusivo para este caso", afirmou Castro, lembrando que o juiz natural da causa é Juliano Nanuncio, o titular da 3ª Vara Criminal de Londrina, onde tramitam os processos da Publicano. "Neste caso, poderia ser designado um juiz substituto para atuar na 3ª Vara Criminal."
Além dos processos da Publicano, o juiz Juliano Nanuncio tem sob sua responsabilidade centenas de outros processos criminais (furtos, roubos, tráfico de drogas) que também demandam muito tempo do magistrado como, por exemplo, a realização de audiências para ouvir testemunhas e réus.
Como todos os investigados são acusados de integrarem a organização criminosa, não há, juridicamente, condições de desmembrar os processos. Assim, por exemplo, no segundo processo da Publicano, em que há 125 denunciados, são necessárias 125 citações; intimações para cada um dos réus a cada movimento do processo; depoimentos de centenas de testemunhas; e possibilidade de 125 recursos. "Nós já tivemos situações recentes aqui em Londrina em que os processos se eternizaram e o caso ficou praticamente impune", disse Castro, referindo-se ao caso AMA/Comurb.
"Eu tenho certeza que a presidência do Tribunal de Justiça está preocupada em garantir efetiva prestação dos serviços jurisdicionais. Talvez, seja o momento para a criação das varas especializadas em crimes contra a administração pública", comentou. "Não podemos eternizar os processos. A sociedade não suporta mais essa morosidade."
A Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná não se manifestou sobre as declarações do promotor. A assessoria de imprensa informou que não há nenhum protocolo oficial com a sugestão do promotor.
A assessoria de imprensa do TJ informou que o setor de designação de juízes para as comarcas "está analisando a eventual designação de mais juízes para atuar nestes trabalhos em Londrina". Caso seja possível, é necessário também manifestação positiva da Corregedoria-Geral do TJ. A assessoria informou ainda que não há um prazo para o final da análise, mas seria "o mais rápido possível, com a agilidade que a questão exige".
Pensando nisso, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, que atuou nas duas fases da Operação Publicano, sugere que um juiz fique responsável apenas para conduzir os processos relativos à Receita Estadual. Procedimento semelhante foi adotado pela Justiça Federal ao designar o juiz Sérgio Moro para atuar com exclusividade na Operação Lava Jato.
"O juiz Sérgio Moro foi designado com exclusividade para a atuar na Lava Jato devido ao volume dos processos. Acredito que seria possível ao Tribunal de Justiça do Paraná, observando a importância e magnitude da Operação Publicano, designar um juiz exclusivo para este caso", afirmou Castro, lembrando que o juiz natural da causa é Juliano Nanuncio, o titular da 3ª Vara Criminal de Londrina, onde tramitam os processos da Publicano. "Neste caso, poderia ser designado um juiz substituto para atuar na 3ª Vara Criminal."
Além dos processos da Publicano, o juiz Juliano Nanuncio tem sob sua responsabilidade centenas de outros processos criminais (furtos, roubos, tráfico de drogas) que também demandam muito tempo do magistrado como, por exemplo, a realização de audiências para ouvir testemunhas e réus.
Como todos os investigados são acusados de integrarem a organização criminosa, não há, juridicamente, condições de desmembrar os processos. Assim, por exemplo, no segundo processo da Publicano, em que há 125 denunciados, são necessárias 125 citações; intimações para cada um dos réus a cada movimento do processo; depoimentos de centenas de testemunhas; e possibilidade de 125 recursos. "Nós já tivemos situações recentes aqui em Londrina em que os processos se eternizaram e o caso ficou praticamente impune", disse Castro, referindo-se ao caso AMA/Comurb.
"Eu tenho certeza que a presidência do Tribunal de Justiça está preocupada em garantir efetiva prestação dos serviços jurisdicionais. Talvez, seja o momento para a criação das varas especializadas em crimes contra a administração pública", comentou. "Não podemos eternizar os processos. A sociedade não suporta mais essa morosidade."
A Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná não se manifestou sobre as declarações do promotor. A assessoria de imprensa informou que não há nenhum protocolo oficial com a sugestão do promotor.
EM ESTUDO
A assessoria de imprensa do TJ informou que o setor de designação de juízes para as comarcas "está analisando a eventual designação de mais juízes para atuar nestes trabalhos em Londrina". Caso seja possível, é necessário também manifestação positiva da Corregedoria-Geral do TJ. A assessoria informou ainda que não há um prazo para o final da análise, mas seria "o mais rápido possível, com a agilidade que a questão exige".
Loriane Comeli
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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