Governador do PR, Beto Richa, vira réu em ação referente a 29 de abril
Ex-secretário Fernando Francischini e outros quatro também são réus.
Ação civil foi ajuizada pelo MP e recebida pela Justiça 3 meses depois.
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) e outras cinco pessoas, entre elas o ex-secretário de Segurança e deputado federal Fernando Francischini (SD), viraram réus na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por atos de improbidade administrativa.
O requerimento do Ministério Público se deu por conta dos fatos ocorridos no dia 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba, quando mais de 200 pessoas ficaram feridas no confronto entre a Polícia Militar (PM) e professores que protestavam em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Nesta quarta (30), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informou que os autos recebidos pela juíza foram encaminhados pela 3ª Vara da Fazenda e que os requeridos serão notificados. Depois da apresentação das defesas, a juíza vai decidir sobre a continuidade ou não da ação.
A ação, que foi ajuizada em junho, foi recebida pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, na sexta-feira (25).
Além de Richa e Francischini, são réus na ação civil pública: o ex-comandante da PM César Vinícius Kogut, o ex-subcomandante Nerino Mariano de Brito, o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira e o coronel Arildo Luís Dias – sendo estes três últimos da Polícia Militar também.Eles foram apontados pelo MP-PR como responsáveis pelos excessos cometidos no conflito.
Entre as irregularidades cometidas pelos citados, conforme o Ministério Público, estão excesso de força e gastos indevidos. O MP-PR ainda classificou as ações da PM incompatíveis com os deveres de honestidade, de impessoalidade e de lealdade às instituições republicanas e democráticas.
Caso a juíza dê continuidade à ação, os réus podem ser condenados. Entre as punições, em caso de condenação, estão multa civil, indenização, suspensão dos direitos políticos e até a perda do cargo, segundo o MP-PR.
Outro lado
Em uma entrevista coletiva nesta manhã, o governador tucano falou que respeita o Ministério Público, mas que discorda do posicionamento do órgão.
Em uma entrevista coletiva nesta manhã, o governador tucano falou que respeita o Ministério Público, mas que discorda do posicionamento do órgão.
"Ninguém em sã consciência queria o confronto, aqueles que me conhecem sabem do respeito, do equilíbrio emocional que eu tenho, o diálogo sempre franco e aberto. O que houve ali foi uma provocação de movimentos radicais infiltrados no movimento pacífico de professores (...) Eu confio plenamente na Justiça, e vamos nos defender na Justiça", afirmou Beto Richa.
A assessoria do governo disse que a defesa tem 15 dias para se manifestar.
A PM informou que o Inquérito Policial Militar (IPM) está na fase final e que "não existe uma conduta individualizada de qualquer um dos oficiais nominados que possa definir a complexidade dos fatos ocorridos em 29 de abril deste ano".
O deputado federal Fernando Francischini disse, por meio de nota, que agora será possível explicar o que realmente aconteceu na data.
Leia a nota na íntegra:
"É o rito legal, procedimento normal da Justiça. Já havia afirmado que a questão sendo tratada junto ao Poder Judiciário é muito salutar, pois será possível, pela primeira vez, que eu explique o que de fato aconteceu no episódio do dia 29 de abril. Pedi demissão do cargo por não aceitar o desfecho do dia 29 de abril. Lamento que professores e policiais, os verdadeiros professores, tenham se ferido. A Polícia Militar do Paraná cumpriu uma ordem da Justiça estadual e a todo momento a Sesp buscou diálogo com professores e sindicatos para evitar um confronto. Durante a ação provaremos a presença de pessoas do MST e da CUT infiltradas na manifestação para promover o confronto com os policiais.
Agora, infelizmente, até o momento, não vi ações judiciais contra os sindicatos e partidos políticos (PT, CUT e MST) que patrocinaram todo o confronto"
Leia a nota na íntegra:
"É o rito legal, procedimento normal da Justiça. Já havia afirmado que a questão sendo tratada junto ao Poder Judiciário é muito salutar, pois será possível, pela primeira vez, que eu explique o que de fato aconteceu no episódio do dia 29 de abril. Pedi demissão do cargo por não aceitar o desfecho do dia 29 de abril. Lamento que professores e policiais, os verdadeiros professores, tenham se ferido. A Polícia Militar do Paraná cumpriu uma ordem da Justiça estadual e a todo momento a Sesp buscou diálogo com professores e sindicatos para evitar um confronto. Durante a ação provaremos a presença de pessoas do MST e da CUT infiltradas na manifestação para promover o confronto com os policiais.
Agora, infelizmente, até o momento, não vi ações judiciais contra os sindicatos e partidos políticos (PT, CUT e MST) que patrocinaram todo o confronto"
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