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Santo Antônio da Platina pode impedir sepultamentos
Medida será aplicada a proprietários que não tenham como provar posse dos túmulos; 20% dos lotes do Cemitério São João Batista estão irregulares
Casos reclamados na Justiça motivaram decisão que pretende regularizar mais de 600 sepulturas no Cemitério São João Batista
Santo Antônio da Platina - Proprietários de lotes e túmulos no Cemitério São João Batista, em Santo Antônio da Platina, podem ser impedidos de sepultar seus entes por falta de documentação que comprove a posse dos bens. A medida foi tomada após duas reclamações na Justiça de supostos sepultamentos de corpos em túmulos que não pertencem às famílias dos mortos.
Conforme o administrador Romilson Rebelo Ferreira, o cemitério possui mais de 3 mil túmulos, dos quais 20% se encontram em situação irregular. Em virtude de problemas ocorridos há quatro anos e que se transformaram em processos judiciais, a prefeitura enxergou a necessidade de verificar e cobrar pela regularização dos lotes com pendências documentais.
"A decisão foi tomada para se evitar constrangimentos iguais aos que as famílias envolvidas nas ações judiciais estão enfrentando. A falta de documentos para comprovar a propriedade da sepultura tem gerado uma série de problemas, inclusive a exumação de corpos para serem enterrados em outros espaços. Nos dois casos judiciais em questão, membros das famílias autorizaram os sepultamentos em seus túmulos a terceiros, porém, parentes que não concordaram com a decisão procuraram a Justiça. Por isso, a partir de agora será necessário comprovar a propriedade do túmulo ou do lote, ou então apresentar uma autorização para fazer uso da sepultura", explica Ferreira.
De acordo com o servidor, os proprietários de lotes e túmulos no Cemitério São João Batista devem procurar a administração municipal o quanto antes para regularizar a situação dos bens. Recibos de sepultamentos e documentos fornecidos como doação pela prefeitura terão a mesma validade de escrituras para as comprovações. Nos casos em que ainda não existe nenhum tipo de documento para comprovar a posse, o usuário deverá pagar uma taxa no valor de R$ 1.054 para regularizar a sepultura.
Conforme o administrador Romilson Rebelo Ferreira, o cemitério possui mais de 3 mil túmulos, dos quais 20% se encontram em situação irregular. Em virtude de problemas ocorridos há quatro anos e que se transformaram em processos judiciais, a prefeitura enxergou a necessidade de verificar e cobrar pela regularização dos lotes com pendências documentais.
"A decisão foi tomada para se evitar constrangimentos iguais aos que as famílias envolvidas nas ações judiciais estão enfrentando. A falta de documentos para comprovar a propriedade da sepultura tem gerado uma série de problemas, inclusive a exumação de corpos para serem enterrados em outros espaços. Nos dois casos judiciais em questão, membros das famílias autorizaram os sepultamentos em seus túmulos a terceiros, porém, parentes que não concordaram com a decisão procuraram a Justiça. Por isso, a partir de agora será necessário comprovar a propriedade do túmulo ou do lote, ou então apresentar uma autorização para fazer uso da sepultura", explica Ferreira.
De acordo com o servidor, os proprietários de lotes e túmulos no Cemitério São João Batista devem procurar a administração municipal o quanto antes para regularizar a situação dos bens. Recibos de sepultamentos e documentos fornecidos como doação pela prefeitura terão a mesma validade de escrituras para as comprovações. Nos casos em que ainda não existe nenhum tipo de documento para comprovar a posse, o usuário deverá pagar uma taxa no valor de R$ 1.054 para regularizar a sepultura.
Luiz Guilherme Bannwart
Especial para a FOLHA DE LONDRINA
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