PF investiga repasse de verbas da Saúde a entidades filantrópicas



A Polícia Federal (PF) de Londrina investiga supostas irregularidades no repasse de recursos federais pela Secretaria Municipal de Saúde entre 2007 e 2009. O inquérito foi instaurado a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o delegado federal Homero Campello de Souza, o relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2010 apontou que a prefeitura teria feito pagamento para plantões médicos de alta complexidade a hospitais filantrópicos sem previsão legal entre agosto de 2007 e novembro de 2009, ou seja, teria usado verba da União para pagamentos indevidos.
"Estamos apurando os fatos. Existe a dúvida sobre o uso dos recursos, por isso solicitamos à prefeitura que se manifeste. Damos prioridade neste tipo de investigação por determinação do nosso delegado-chefe", afirmou Souza.
A PF solicitou o detalhamento sobre o repasse de R$ 10.260.792,00 para a Associação Evangélica e Beneficente de Londrina, Irmandade Santa Casa de Londrina, Instituto do Câncer de Londrina, Clínica de Ortopedia e Traumatologia de Londrina e Hospital de Olhos de Londrina.
O secretário Municipal de Saúde, Gilberto Martin, determinou o levantamento das informações solicitadas pela PF. "Fui surpreendido pelo ofício do delegado, mas já determinei o levantamento de todas as informações e acredito encaminhar tudo à Polícia Federal até a semana que vem", disse Martin.
A suspeita é que a Saúde tenha utilizado verba do SUS para pagamento de incentivos municipais, as chamadas "transferências municipais". Pela lei, as prefeituras não podem utilizar verbas federais para custear programas municipais e nem que utilizá-las para pagamento de pessoal das instituições. "A lei federal proíbe que o dinheiro seja usado na folha de pagamento para impedir que o poder público use entidades filantrópicas numa terceirização de serviços", comentou o secretário.
De acordo com Martin, a atual administração está revisando os contratos com as entidades e colocando claramente a inviabilidade do uso dos repasses públicos para pagamento de salário. "Isso dá tranquilidade para o gestor e para as entidades",disse.
O secretário acredita que não houve intenção das gestões anteriores de cometerem irregularidades no repasse dos recursos. "Acredito que não houve dolo. Acredito que na época eles tinham um problema, que era o pagamento dos plantões, e acabaram usando a verba federal para resolver."
O ex-secretário de Saúde Agajan der Bedrossian, responsável pela pasta entre 2009 e 2010 no governo Barbosa Neto, afirmou que "não lembra desses repasses e que não tem informações sobre o assunto."
A FOLHA não conseguiu contato com os ex-secretários de Saúde Marlene Zucoli, titular da pasta na administração Nedson Micheleti (maio de 2007/2008) a; e José Aparecido Andrade, do governo de José Roque Neto (de janeiro a abril de 2009).
Aline Machado Parodi
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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