Oposição ameaça ir à Justiça barrar 45 comissionados da Cohapar

Curitiba - A oposição promete ir à Justiça para barrar a contratação de 45 cargos em comissão para a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O deputado Nereu Moura ( PMDB) deixou clara a intenção, ontem, quando soube que o projeto de lei enviado pelo governo recebeu regime de urgência na Assembleia Legislativa (AL) e vai para análise hoje em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) . "Nós iremos em todas as instâncias. Se não conseguirmos derrubar aqui dentro da casa, porque existe uma maioria do governo, iremos derrubar na Justiça porque já tem uma decisão da Justiça do Trabalho mandando demitir esses 68 cargos."
O projeto de lei 192, enviado pelo Executivo, tenta regularizar a situação de 45 dos 68 funcionários que foram considerados em situação irregular pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e receberam sentença de exoneração do juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho, da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, em fevereiro.
O líder do governo na AL, Luiz Claudio Romanelli, minimiza o caso e diz que o projeto vai resolver "um problema jurisprudencial". "Esses cargos existem desde 2011 nessa modalidade. Nós já tivemos até 150 desses cargos que eram contratados como terceirizados. Essas contratações dependem dos projetos em andamento e depois da interpretação do Ministério do Trabalho viu-se que essa não era a melhor forma de contratação. O projeto resolve isso", explicou o deputado. Ele garantiu que não haverá aumento de despesa, pelo contrário até, já quer o governo vai economizar R$ 170 mil por mês com o excedente que será demitido.
Nereu Moura alerta que o governo está tentando passar por cima de uma decisão judicial. "Isso é ilegal, é grave, é uma maneira de tentar corrigir algo bem errado." A ação civil pública movida pelo MPT questionou a legalidade da criação dos cargos em comissão por via administrativa (nomeações), independente de lei autorizatória específica. A decisão condenou a Cohapar a exonerar, no prazo de 90 dias (que expira no dia 6 de junho) todos os servidores contratados nessas condições, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador. Também proibiu a empresa de contratar mais funcionários sem concurso. A ação foi motivada por uma denúncia feita pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR).

Chris Beller
Especial para a Folha de Londrina