Jornalistas podem ser condenados por faltarem a audiência no Paraná



O jornalista Chico Marés e outros quatro profissionais do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, correm o risco de ser condenados por terem faltado a uma audiência na Justiça na sexta-feira (24). Eles não compareceram porque tinham outra oitiva marcada para praticamente o mesmo horário a 400 quilômetros de distância. 
“Fisicamente é impossível. A não ser que a gente se teletransportasse de um lugar para o outro, não teria como comparecer as duas ao mesmo tempo”, afirmou Marés.
O grupo se tornou alvo de ações judiciais após a publicação de uma série de reportagensque mostrou salários acima do teto constitucional pagos pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Os processos são movidos por promotores e magistrados que querem indenização por danos morais.
As reportagens tinham como base dados dos portais da transparência dos órgãos e foram publicadas em fevereiro deste ano. O material apontou que magistrados receberam, em média, mais de R$ 500 mil em 2015.

O número de ações movidas contra os jornalistas chega a 41, e eles são obrigados a comparecerem a todas as audiências marcadas em diferentes comarcas.
Desde abril eles já percorreram mais de nove mil quilômetros - o que corresponde a distância entre Curitiba e o Canadá. 

“O que está em questão aqui não é se eles têm ou não o direito de entrar na Justiça, mas a forma como eles entraram na Justiça que é uma agressão. Uma agressão à gente, uma agressão ao nosso trabalho, uma agressão à Gazeta do Povo, e sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa”, afirmou Marés.

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) considera que os juízes passaram a sofrer constrangimento e disse que não há tentativa de intimidação nem ação coordenada. Já a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) declarou que as ações não representam tentativa de ferir o direito de informação.

O jornal entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a liminar foi indeferida. A Gazeta do Povo recorreu e ainda aguarda o resultado. Na sexta-feira, a ministra Carmem Lúcia falou sobre o caso durante o 11° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo.

Ela disse que os magistrados são parte interessada e, por isso, não podem julgar o caso.

“O que for considerado como atingindo expectativa, interesse ou direito vai se entrar no poder Judiciário, vai se ingressar, na condição de parte. Por isso que chamei a atenção que não sabemos a decisão que um juiz pode provocar. Porque, realmente, se ele tiver qualquer impossibilidade de julgar com imparcialidade, a parte contra aquele jornalista ou aquela empresa jornalística que ele considerou, esse juiz não poderá julgar”, considerou a ministra.

Agora, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) vão ingressar no STF como parte interessada - as duas associações consideram o caso de interesse coletivo. Como parte interessada, vão poder se posicionar e apresentar provas.
G1 PARANA
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