Beto adia decisão sobre revogação da data-base




Proposta do governo só será votada no segundo semestre, provavelmente após as eleições de outubro; medida também levou AL a cancelar o recesso parlamentar

Pedro de Oliveira/Alep
"O que se pretende é desenhar uma LDO com participação efetiva de todos", afirmou o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB)

Curitiba – Depois de sofrer pressão de parte do funcionalismo e de membros da própria base aliada, o governador Beto Richa (PSDB) decidiu adiar o envio do projeto que revogava a data-base dos servidores. Agora, a gestão tucana diz que aguardará a votação de duas matérias em tramitação na Câmara Federal, a PEC 241, limitando os gastos com pessoal à inflação, e o PLP 257, referente à dívida da União com os Estados. Como ambas têm impacto direto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a saída encontrada foi cancelar o recesso na Assembleia Legislativa (AL). Conforme o regimento interno da Casa, os deputados só poderiam entrar em "férias", no dia 17 de julho, após a votação da LDO de 2017. Os trabalhos em plenário voltariam em 1º de agosto.
"É uma decisão que eu entendo como responsável. Houve um pleito hoje (ontem) das entidades do setor produtivo do Paraná e quero crer que os senhores foram compreensivos. O que se pretende é desenhar uma LDO com participação efetiva de todos", explicou o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB). De acordo com ele, os integrantes da bancada governista se mostraram prontos para dar o "aval total ao governador". "Apenas o que se discutiu foi o momento", ponderou. Sindicatos patronais ligados à Federação da Agricultura do Estado (Faep) enviaram cartas aos parlamentares, de igual teor, pedindo que aprovassem a mensagem. "Cremos que chegou a hora dos funcionários públicos darem a sua contribuição para evitar novos deficits no orçamento", dizia um dos trechos.
Para o líder da oposição, Requião Filho (PMDB), o que a administração estadual faz é ganhar tempo para, em uma "ação organizada", colocar o funcionalismo contra a população. "Vão tentar desconstruir a imagem do nosso funcionalismo, que trabalha de forma excepcional. Ganha um pouco acima da média nacional, mas isso não significa que ganhe bem", afirmou. Na avaliação do peemedebista, por conta do desgaste já causado com a reforma na Paranaprevidência, no ano passado, episódio que culminou com a ocupação da AL e, em seguida, com o chamado "Massacre do Centro Cívico", há também uma preocupação em não criar matérias negativas até o final das eleições municipais, em outubro. "Eles vão procurar agendas positivas. Por isso vão bater no funcionalismo com a mão do gato", completou.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), faz outra leitura. "A oposição quer criar um factoide político. Quer um novo 29 de abril para ressuscitar o PT e o PMDB", disparou. Segundo ele, o Executivo tem que esperar a votação das duas propostas pelo Congresso e, assim, adequá-las à LDO. "Temos uma questão objetiva. A PEC negociada pelo presidente interino (Michel Temer, do PMDB) com os governadores vai impor uma série de restrições para que haja um grande ajuste na máquina pública. Essas duas medidas impactam muito fortemente nos orçamentos de 2017. Não há como votarmos a LDO aqui sem que haja essa definição".

AJUSTE
A PEC 241 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA). Já o PLP 257 prevê a extensão do prazo de pagamento das dividas dos Estados com o governo federal por 20 anos. Romanelli disse que conversou com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), e que ele estipulou um prazo de até 40 dias para a aprovação das matérias. "Não tem pressa de votarmos a LDO, porque o Estado vive sob a égide do orçamento de 2016. Se ela for aprovada em 1º de janeiro de 2017, está ótimo".
Até lá, segue valendo o projeto que a Assembleia referendou em junho de 2015, autorizando a reposição escalonada aos servidores. Foram pagos 3,45% em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro de 2015, e mais 10,67% em janeiro. As perdas de 2016, por sua vez, devem ser quitadas no primeiro mês de 2017. Quanto ao pagamento de promoções e progressões em atraso, a administração ainda não apresentou um calendário.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local
FONTE - FOLHA DE LONDRINA
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