PL proíbe bloqueio de Whatsapp
“O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia(DEM), disse a representantes de provedores de acesso à internet que o PL(Projeto de Lei 5130/2016) estará na pauta”, conta o parlamentar.
”Enquanto a sociedade está no digital, as instituições estão no analógico”, comenta Arruda, que foi presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet.
Na justificativa do projeto que tramita na Câmara, ele diz que excluir a proibição ou a suspensão de atividades de provedores como formas de sanção “evitaria prejuízos causados por decisão que acabe por se revelar desproporcional, ao privar toda a sociedade de acessar ferramentas incorporadas no dia a dia dos cidadãos”.
FONTE - NP DIARIO
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