Impeachment. Procurador do TCU aponta culpa de Dilma: ‘O dolo grita nos autos’.

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira reafirmou nesta quinta-feira que a presidente afastada Dilma Rousseff  tinha “conhecimento, direção e comando” sobre os atos pelos quais é processada no Senado por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A fala do procurador ocorre na primeira etapa do julgamento final do impeachment, que deve se estender até a próxima semana.

Oliveira é ouvido na condição de informante e não de testemunha de acusação. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendeu ao argumento do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, de que Oliveira é o “autor intelectual” do pedido de impeachment e que se reuniu com autores do processo.

“É impossível afirmar que a presidente não tivesse conhecimento desse problema grave que estava acontecendo em sua administração”, afirmou ele. Questionado por senadores aliados e opositores da petista, ele voltou reforçar que Dilma teve culpa nos atos. “O dolo grita nos autos. Se a presidente da República não tiver responsabilidade sobre decretos e medidas provisórias, porque foi elaborado pela sua equipe, ela não vai ter responsabilidade sobre nada. Essa é uma tese da irresponsabilidade do governante. A minha convicção é de que há dolo”, completou.

O procurador, indicado pela acusação, foi autor do parecer do TCU que serviu de base para a reprovação das contas presidenciais de 2014. Segundo ele, as práticas da abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser adotadas em 2015. Na condição de informante, tudo o que Oliveira falar não valerá como prova no processo.

O depoimento do procurador foi dado como encerrado por Lewandowski por volta das 21h40. Senadores e advogados de defesa e acusação iniciaram, então, a oitiva do auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila, como testemunha.

Após alguns senadores retirarem as inscrições para fazerem perguntas a D’Ávila, a sessão deve ser encurtada e pode terminar antes da meia noite. Ricardo Lewandowski decidiu que, com as desistências, não haverá mais a pausa na sessão prevista inicialmente para as 23h.

Na primeira parte da sessão, preocupados com a demora das oitivas, os senadores da base de apoio do governo interino de Michel Temer fizeram diversos apelos para maior celeridade da sessão. Os que apoiam a acusação firmaram um acordo para que somente os líderes de seus partidos façam perguntas às testemunhas. Assim, a lista de inscritos, que no início da manhã de hoje já tinha 29 nomes, deve ficar mais enxuta. Todas as questões de ordem foram rejeitadas, inclusive a feita pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, que afirma que novos fatos foram incluídos no processo na fase do Senado. Lewandowski decidiu deixar a cargo de cada senador, no momento dos discursos em que terão dez minutos para se manifestar, julgar o argumento da defesa.

Pouco após a abertura da sessão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) causou o primeiro bate-boca no plenário após questionar a moral dos demais senadores e do Senado.

Na tarde desta quinta-feira, o jornal O Globo publicou que Gleisi nomeou no último dia 18, na semana passada, uma das testemunhas arroladas pela defesa de Dilma para um cargo na Casa. A professora universitária Ester Dweck foi nomeada para um cargo de assessoria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Após o ministro do Ricardo Lewandowski, que preside as sessões do julgamento da petista, decidir que o procurador Júlio Marcelo seria ouvido como informante, e não mais como testemunha, senadores aliados do presidente interino, Michel Temer (PMDB), como Ronaldo Caiado (DEM-GO), passaram a questionar a oitiva de Ester Dweck.

Lewandowski deixou para amanhã a decisão sobre as manifestações dos senadores pró-impeachment contrárias ao depoimento da testemunha.

Rito – Iniciou-se nesta quinta-feira no Senado Federal a primeira etapa do julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff. A sessão é comandada pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski,  e consiste na oitiva das testemunhas, sendo duas de acusação e seis de defesa.

Nesta etapa, Lewandowski, os senadores e advogados de defesa e acusação questionarão, nesta ordem, as testemunhas ao longo desta quinta e sexta-feira. A sessão poderá ser interrompida por trinta minutos a cada quatro horas e terá dois intervalos de uma hora.

Fonte: Veja