Justiça determina posse de suplente de vereador em Amoreira(PRESIDENTE INTERINO, LUAN GASPAR, TEM QUE CUMPRIR NO PRAZO DE CINCO DIAS, DO CONTRÁRIO, PODE SER MULTADO EM R$ 1 MIL REAIS POR DIA)

Decisão do desembargador Leonel Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determina que a Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira dê posse imediata ao suplente de vereador Vagno Valério Orias.

Caso não seja cumprida tal determinação no prazo de cinco dias, o presidente interino da Câmara, Luan Gaspar Santos pode ser multado em R$ 1.000,00 por dia.

Vagno deve assumir a vaga deixada pelo vereador e ex-presidente do Poder Legislativo, Agnaldo dos Santos, que foi afastado do cargo após condenação criminal pelo próprio Tribunal de Justiça, em grau de recurso.

Após aquela decisão do TJ-PR, Vagno havia impetrado ação para garantir sua posse, o que foi negado pelo Juízo da Comarca de Assai. Ele conseguiu agora reverter tal situação, em 4 de agosto de 2016, conforme ação judicial patrocinada pelo advogado Jordan Rogate de Moura.