MPE impugna centenas de candidatos em Londrina



O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou pedidos para impugnar praticamente todos os 430 candidatos registrados a prefeito, vice-prefeito e vereador em Londrina e Tamarana (Região Metropolitana de Londrina), por causa da ausência das certidões cíveis e criminais que devem ser emitidas pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. As contestações são assinadas pelo promotor de Justiça Marcelo Briso Machado, da 41ª zona eleitoral, e pela promotora Sonia Regina de Melo Rosa, da 146ª zona eleitoral.
Os partidos e assessores jurídicos das campanhas ainda estão sendo notificados e terão, a partir daí, prazo para apresentar defesa. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre os documentos necessários para se inscrever como candidato, estão as "certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal e Justiça Estadual", essenciais para verificação de possíveis condenações em segundo grau, por órgão colegiado, o que inviabilizaria a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
No entanto, advogados de coligações partidárias de Londrina ouvidos pela FOLHA discordam da medida do MPE, alegando que a responsabilidade pela falta do material é totalmente do TJ. Segundo o advogado da coligação Juntos por Londrina, encabeçada pelo candidato a prefeito Valter Orsi (PSDB), Frederico Reis, "se o candidato pediu as certidões ao tribunal dentro do prazo, não pode ser punido". Ele ainda não havia sido intimado oficialmente, mas já havia sido informado por candidatos do partido sobre as impugnações. "É um excesso pedir a impugnação nestas condições."
Para o advogado Marcelo Cortez, da coligação Londrina Pode Mais, encabeçada por Marcelo Belinati (PP), "quem pode comprovar a ficha limpa dos candidatos é o TJ, que não está dando conta de atender a demanda". "Falei com o promotor e ele tem consciência da dificuldade para todos nós. Talvez, essas impugnações possam fazer uma pressão necessária sobre o Tribunal", opinou. Cortez lembrou que a situação pode ficar ainda mais complicada em razão dos prazos apertados, se algum candidato tiver a certidão positiva. "Neste caso, deverá pedir ainda uma outra certidão explicativa e aí não dá nem para imaginar quando vai sair."
O advogado Miguel el Kadri, da coligação Sou Mais Londrina, da candidata à prefeita Sandra Graça (PRB), cujo pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral já constava do processo de registro disponível no portal do TSE ontem, considerou "um absurdo" a iniciativa do MPE. "Estão imputando aos candidatos uma responsabilidade que é do TJ. Entendo que não se pode liberar uma candidatura sem as certidões, mas também não é correto impedir o candidato de disputar por algo que não é sua culpa."
A reportagem não conseguiu falar com a assessoria do TJ ontem, mas na semana passada, quando candidatos já reclamavam da demora para obter as certidões, o órgão respondeu ao questionamento da FOLHA alegando que havia recebido 30.639 pedidos de certidões para fins eleitorais e criou uma força-tarefa formada por 15 pessoas "para trabalhar em regime extraordinário seis dias por semana, com horário estendido até às 20 horas, exclusivamente na pesquisa, extração e envio de certidões por e-mail".
Edson Ferreira
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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