Apac de Jacarezinho ganha título estadual de utilidade pública



A instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Jacarezinho ganha mais um aliado. Na segunda-feira (20), durante sessão na Assembleia Legislativa, em Curitiba, a associação recebeu o título de utilidade pública. O projeto de lei nº 593/16, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), segue agora para sanção do Governo do Estado. A partir desse reconhecimento a associação está apta a assinar convênios e receber recursos estaduais.
Em fevereiro do ano passado a proposta da instalação do modelo prisional foi apresentado à cidade pelo juiz da Vara Criminal de Jacarezinho, Renato Garcia, por meio de audiência pública. A ideia não só agradou como ganhou apoio das Justiças Estadual, Federal, poder público e sociedade civil que se uniram para agilizar a organização da Apac. A Igreja Católica, por meio da Diocese de Jacarezinho, cedeu um prédio para funcionamento da associação, que será a terceira no Paraná. Barracão e Pato Branco já contam com o sistema prisional em funcionamento.
"É um modelo em que o preso cumpre pena, trabalha, estuda e faz cursos profissionalizantes. Grande parte dos serviços na unidade é feita pelos próprios presos. A taxa de reincidência é baixa e o custo menor que o sistema prisional tradicional", explica Evandro Araújo, autor do projeto.

COMO FUNCIONA 
Grande entusiasta do modelo prisional, Renato Garcia explica que todo o trabalho segue em conformidade com as leis de execução penal, acompanhado pelo juiz, que determina quem vai cumprir pena na Apac. Se o preso descumprir alguma regra, volta para o sistema prisional convencional. "A finalidade da Apac é dar condições para que o condenado se recupere e se reintegre ao sistema social, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado", disse.
O condenado, continua o juiz, é mantido em um estabelecimento em separado, mas diverso do sistema prisional, seguindo uma rotina diária de serviços, instrução, profissionalização e inserção no mercado de trabalho. Os presos seguem uma programação diária rigorosa, limpando a sede e preparando as refeições. Eles participam ainda de cursos profissionalizantes e de outras atividades como costura, artesanato, leitura e estudos.
Comparado ao atual sistema prisional, o custo de um preso na Apac é três vezes menor, segundo destaca o juiz da Vara Criminal. Entre os fatores que contribuem para a redução nos custos está o fato da associação funcionar principalmente pelo voluntariado e parcerias com universidades, como a Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e a Unopar.
"O índice de reincidência ao crime é de cerca de 85% a 90% nas prisões tradicionais, enquanto que, em uma Apac, é em torno de 14%, de acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas realizado em Minas Gerais, onde o sistema existe há trinta anos", completa Renato Garcia.
Célia Guerra
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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