Cheque em Branco: MP aponta desvio de R$ 1,8 mi na Amunorpi

Nova diretoria trabalha para mudar a imagem deixada pela associação entre os municípios associados

Santo Antônio da Platina – A maior operação do Ministério Público (MP) contra corrupção no Norte Pioneiro, batizada de Cheque em Branco, teve novos desdobramentos em 2017 com a propositura de 32 ações civis públicas e seis denúncias por lavagem de dinheiro, apropriação indébita e crime de responsabilidade, contra ex-prefeitos da região, funcionários e ex-presidentes da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro).

Desde 2015, quando a operação foi desencadeada, foram 41 ações civis públicas e 11 denúncias. Conforme o MP, os desvios praticados por meio da Amunorpi, entre 2010 e 2015, somam R$ 961 mil, o que em valores atualizados equivale a R$ 1,8 milhão. O balanço da operação foi apresentado com exclusividade à FOLHA, pela promotora Kele Diogo Bahena, que coordena a operação, junto ao Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), em Santo Antônio da Platina.

A Amunorpi é uma entidade privada, que congrega 27 municípios, e foi criada para promover o desenvolvimento regional e gerenciar serviços que são utilizados por todos os integrantes. A associação é custeada com dinheiro público, uma vez que cada cidade repassa mensalmente um valor, equivalente a 3,5% do recebido pelo Fundo de Participação do Municípios, além de gastos extras.

"Alguns prefeitos, com apoio de funcionários da Amunorpi, repassavam dinheiro para a associação fazer o que as Prefeituras não poderiam, ou deveriam licitar. A Amunorpi recebia essa verba e contratava serviços sem os trâmites legais, para atender interesses particulares de prefeitos. Teve muita lavagem de dinheiro", disse a promotora.

PESQUISA DE OPINIÃO
Nessa nova fase da operação, o MP propôs 14 ações civis públicas contra ex-prefeitos por contratação de pesquisa de opinião. "Os municípios repassavam dinheiro para a Amunorpi, e a entidade contratava a empresa para fazer pesquisa eleitoral. Esses serviços foram realizados em 2012 ou final de 2011, ou seja, próximo do pleito municipal. Dinheiro público custeou interesses eleitoreiros dos prefeitos", afirmou a promotora.

Conforme o MP, os municípios que utilizaram a Amunorpi para contratar esses serviços foram Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Japira, Joaquim Távora, Jundiai do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão do Pinhal, Santana do Itararé e São José da Boa Vista.

No total, foram desviados cerca de R$ 71 mil dos municípios para esta finalidade, o que em valores atualizados corresponde a R$ 161 mil, segundo o MP.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Seguindo o mesmo esquema, a Amunorpi também foi usada como intermediária para prefeitos pagarem veículos de comunicação ou jornalistas da região para produzirem matérias ou comerciais autopromocionais de sua gestão. Entre 2010 e 2015, as despesas contabilizadas com esses serviços somaram R$ 68,4 mil, o que corresponde atualmente a R$ 135 mil. De acordo com o MP, os municípios que tiveram recursos desviados para essa finalidade foram: Figueira, Ibaiti, Joaquim Távora, Pinhalão, Ribeirão do Pinhal, Siqueira Campos, Santana do Itararé, São José da Boa Vista, Tomazina, Conselheiro Mairinck, Barra do Jacaré e Carlópolis.

ADVOGADO
Doze municípios da Amunorpi repassaram dinheiro mensalmente para pagar o advogado Luciano Marcelo Dias Queiroz, a título de consultoria jurídica. Nesse mesmo período, no entanto, Queiroz era servidor de Conselheiro Mairinck, com carga horária de 8 horas diária, além de possuir outros empregos. "Na investigação, um dos interrogados nos afirmou que esse dinheiro era para que Queiroz defendesse os prefeitos em processos particulares deles", informou a promotora.

Os prefeitos que teriam utilizado os serviços foram os de Abatiá, Conselheiro Mairinck, Figueira, Ibaiti, Jaboti, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, São José da Boa Vista e Tomazina. Conforme o MP, os municípios acima citados teriam pago a quantia de R$ 666 mil ao advogado.

CIRURGIA PLÁSTICA
Os casos que deram visibilidade à Operação Cheque em Branco em 2015 envolviam a ex-secretária executiva da Amunorpi, Tania Dib, suspeita de usar verbas da entidade paga custear despesas pessoais como energia elétrica e internet de sua residência, contas de celular, supermercado e até gastos com sapatos e vestuários em boutiques caras de Santo Antônio da Platina e viagens internacionais.

Em 2017, o MP propôs nova ação contra Dib e o advogado Luciano Queiroz sob a acusação de que uma das mensalidades destinada ao advogado teria sido utilizada para pagar uma cirurgia plástica da ex-secretária. O dinheiro, no valor de R$ 4 mil, teria sido desviado do município de Japira, em 2012. O advogado foi afastado de seu cargo por força de uma liminar concedida pelo juíz de Ribeirão do Pinhal, em função de uma Ação Civil Pública da Operação Cheque em Branco.

AÇÕES
Diversas foram as irregularidades apontadas pelo MP junto à Amunorpi, desde assessoria jurídica prestada por uma mulher sem formação em Direito (que era esposa de um vereador da região) a uso do veículo da entidade para fins particulares dos funcionários. Cerca de 40 pessoas, entre prefeitos da época, ex-presidentes e funcionários da entidade estão sendo processados. "Existem outras associações como a Amunorpi no Paraná. Solicitamos ao Tribunal de Contas do Estado que seja rígido com suas contas, para evitar que tais práticas se multipliquem", disse a promotora.

As 52 ações propostas pelo MP estão em andamento e não foram sentenciadas. "A maioria está em fase de apresentação de provas e coleta de depoimentos, porém conseguimos liminarmente o bloqueio de bens e afastamento de alguns envolvidos", afirmou a promotora.

OUTRO LADO
Os advogados Cesar Augusto de Mello e Silva Jr., representantes de Tania Dib, Luciano Queiroz, e outros envolvidos na operação, encaminharam nota à imprensa sobre a repercussão do caso. "Meus clientes são pessoas idôneas e não praticaram irregularidade alguma na Amunorpi. Confiam na Justiça e aguardam com serenidade o julgamento do caso que resultará no reconhecimento da inocência." Tânia Dib foi exonerada do cargo de Secretária-executiva da Amunorpi em atendimento a recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público.

Nova gestão da Amunorpi preza por transparência

Santo Antônio da Platina – O atual presidente da Amunorpi, Mario Augusto Pereira, prefeito de Ribeirão Claro, afirmou que os escândalos envolvendo a Amunorpi chocaram a região, causando grande desconforto. Ele assumiu a entidade em março de 2017 e destacou que está se empenhando para mudar a imagem deixada. "Desde que entrei apuramos outras informações e todas foram encaminhadas ao Ministério Público. Estamos colaborando com a Justiça." Ele disse ainda que a prestação de contas tem sido mais detalhada. "Não há mais cheque em branco, eu mesmo preencho todos os gastos e peço relatórios sobre a procedência dessas despesas."

Segundo Pereira, a maior participação dos prefeitos evita fraudes. "Boa parte da culpa são dos prefeitos que foram omissos e não participavam da Amunorpi. Espero que este quadro mude agora."

Entre seus principais atos, Pereira ressaltou a construção de uma sede própria para a entidade. A Amunorpi também pretende abrir duas licitações em breve: para contratar um escritório de advocacia focado em direito público e outro de arquitetura. "A intenção é prestar consultoria a todas as Prefeituras, mas tudo será feito seguindo rigidamente os trâmites legais."

Rubia Pimenta
Especial para a FOLHA DE LONDRINA