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'Falta de política de Estado mantém índice de analfabetismo funcional'

Três em cada dez brasileiros com mais de 15 anos têm dificuldades para ler, escrever ou fazer contas cotidianas, segundo levantamento divulgado no último dia 3 e que mais parece notícia velha. Isso porque o resultado do Inaf (Indicador do Analfabetismo Funcional) 2018 mostra a mesma realidade de edições anteriores, feitas nos últimos dez anos, ainda que uma das metas estabelecidas no PNE (Plano Nacional de Educação) seja reverter o quadro até 2024.

Algo difícil de se cumprir, diz a professora da UEL (Universidade Estadual de Londrina) Adriana Medeiros Farias, coordenadora do Grupo de Estudo e Pesquisas em Educação Popular e EJA (Educação de Jovens e Adultos). Ela afirma que faltam políticas públicas de Estado, contínuas, e sobram iniciativas temporárias, que mudam a cada troca de prefeito, governador ou presidente.

O Inaf, feito pelo Ibope Inteligência em parceria com a ONG Ação Educativa e o Instituto Paulo Montenegro, aponta que 8% dos brasileiros são analfabetos absolutos. Outros 21% são alfabetizados, mas têm problemas de execução de tarefas simples, desde conferir o troco em dinheiro ou identificar corretamente uma data em um calendário. Os 29% representam 38 milhões de brasileiros. "Mas políticas como a lei de teto de gastos e o desmonte de políticas estaduais reduziram os recursos destinados para esse fim nos últimos anos", diz a especialista.

Farias, que tem doutorado em educação pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e integra o Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos na região Londrina, considera que a maioria das ações públicas adotadas não busca a oferta de ensino e escolarização, mas, sim, a chance de obter uma certificação vazia, que esconde o problema real. Ela falou à FOLHA na última sexta-feira (10) sobre o tema.

Qual a definição de analfabetismo funcional?
Existem conceitos censitários para considerar uma pessoa analfabeta. Por exemplo, é analfabeto quem não sabe ler e escrever um bilhete simples no idioma que conhece. O analfabetismo funcional se dá quando, mesmo sabendo ler e escrever um bilhete simples, a pessoa não tem as competências necessárias para satisfazer as próprias demandas do dia a dia, viabilizar o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Ainda que tenha passado pela escola ou que permaneça no sistema de ensino, essa pessoa está na condição de analfabeto funcional e vai retornar para a escola depois, quando se detecta que não houve continuidade na educação e que o sujeito faz uma utilização rudimentar da leitura e da escrita. O analfabetismo absoluto é mais compreensível, mas o funcional é assustador porque, apesar de a pessoa ler e escrever, isso não é o bastante para a inserção dela em uma sociedade que tem a leitura e a escrita como necessárias para qualquer atividade de trabalho e de lazer. São jovens acima de 15 anos, adultos e idosos, que passaram pela escola e se tornaram analfabetos funcionais. A criança não entra, porque tem mais anos de escolarização pela frente e pode vir a ser um adulto alfabetizado.


Segundo o novo Inaf (Indicador de Analfabetismo Funcional), aumentou o número de brasileiros que chegam ao ensino médio, mas se manteve o percentual de 29% dos que são analfabetos funcionais. Por quê?
O analfabetismo é um problema estrutural, que tem origem nas bases desiguais de organização da sociedade capitalista. Se não tivermos essa premissa, não adianta fazer pesquisa e indicar quantos analfabetos funcionais temos, porque é uma estrutura de produção de analfabetismo. É a reorganização do capital, do mundo do trabalho, que tem produzido essa condição. As ações do Estado não têm conseguido alterar esse quadro, porque o analfabetismo funcional é também decorrente da ausência de continuidade das ações que o próprio Estado oferta. Ainda que tenhamos programas em políticas de governo, que nem sempre são de Estado, o sujeito acessa a leitura e a escrita, mas, sem continuidade de uso, volta a se tornar um analfabeto funcional. O Paraná vinha em um movimento de enfrentamento desse problema, mas está há oito anos estagnado em políticas públicas da EJA (Educação de Jovens e Adultos), além de ter retrocessos, que têm gerado analfabetismo absoluto, funcional e baixa escolarização. Os indicadores que teremos nos próximos anos vão demonstrar que não tivemos ações efetivas para atender a esse problema.


Que medidas poderiam ser tomadas para reduzir a quantidade de analfabetos funcionais?
Não há erradicação de analfabetismo, porque a palavra é equivocada, apesar de estar em documentos nacionais. Analfabetismo não é doença. Podemos superar essa condição, o que pressupõe uma ação contínua, articulada entre os diferentes entes da federação e necessariamente com recursos para isso. O PNE (Plano Nacional de Educação) tinha previsão de financiamento, que, por conta da lei de teto de gastos do governo federal, foi inviabilizado. O texto do PNE indicava que até 2024 o País deveria ter – e esse é o termo empregado lá – a erradicação do analfabetismo, o que foi inviabilizado. Precisamos de investimento na educação, no mínimo os 10% do orçamento que eram estabelecidos para a reorganização educação pública no Brasil. As ações precisam ser articuladas pelos entes municipal, estadual e federal, para que aqueles que nunca tiveram escolarização, para os que tiveram quatro anos e para que todos os outros tenham acesso, em um mesmo território (cidade ou bairro), e com continuidade. É preciso ter alfabetização, ensino fundamental e médio no mesmo território. Se a pessoa tiver que se deslocar para outro bairro ou cidade, isso se desestabiliza. A pessoa que não se alfabetizou não está na mesma condição que uma criança que a mãe obriga a ir para a escola e que o poder público responsabiliza os pais por isso. O adulto já foi excluído por muito tempo do processo de escolarização. Quando ele volta, é o Estado que deve se responsabilizar por isso, o que está previsto na lei. A condição para ele não ir à escola é estrutural, salarial, de saúde, familiar, de machismo, de preconceito, de situação de fracasso, de falta de transporte. Os estudantes da EJA precisam da isenção de transporte para que cheguem até a escola. E existe a chamada pública, que é uma ação de responsabilidade do Estado de identificar quantas pessoas necessitam da escolarização e garantir que tenham acesso a locais onde há essa oferta. Um elemento que o Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos traz como fundamental é a chamada pública, que não é só usar redes sociais, a mídia, para dizer que existem matrículas abertas. Não funciona assim. A ação precisa ser localizada, no bairro, nas comunidades, para chegar até a pessoa. Ou não se consegue fazer com que quem precise ser escolarizada tenha acesso a essas vagas.

Quais foram os erros e acertos das políticas públicas para a redução do analfabetismo funcional na última década?
Temos um avanço mínimo do ponto de vista legal, pelo reconhecimento da EJA como modalidade da educação básica. As pessoas não vão poder considerar que adultos, jovens e velhos não tiveram escolarização e que a culpa é deles. Mas é importante destacar que é um direito público subjetivo. É uma obrigação do poder público, sempre esteve na legislação e o Estado sempre encontrou estratégias para evitar o acesso, como seleção para vagas. A partir de 1996, temos essa afirmação legal e a inserção das metas no PNE, mas a oferta de projetos ainda ocorre de formas emergenciais e dependendo da troca de um governo por outro, isso pode ser interrompido. Nesse aspecto precisamos avançar, sobretudo, no Paraná. Nos últimos oito anos houve retrocesso porque houve um desmonte dessas ações. O Estado oferece exames em massa, a pessoa adquire uma certificação de conclusão de ensino médio, mas é uma certificação vazia. São provas muito fáceis.

Como a sra. avalia o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos)?
Todos têm o direito de finalizar os estudos a partir da oferta de de um Encceja, mas temos de considerar várias situações. Não há necessidade de fazer essa oferta massiva, que é o que acontece no Paraná. Não precisa oferecer duas, três vezes ao ano, porque esse não é o objetivo principal. O objetivo é a escolarização. Quando se oferece várias provas, com questões muito simples, às vezes elementares, em que só a presença já conta na pontuação, aquilo produz um número significativo de pessoas com certificação. O Estado pode fazer a adesão ao Encceja, mas é desnecessária mais de uma vez ao ano. O Encceja tem sido usado, neste momento, para o aligeiramento dos estudos. Sem contar a abertura que esse tipo de exame proporciona para o mercado de cursinhos preparatórios, que é outra discussão que precisaria ser feita à parte, porque oferecem a falácia da escolarização rápida à classe trabalhadora, que coloca o seu dinheirinho ali pensando que vai ter um curso, quando na verdade é preparado para fazer um exame de certificação. A pessoa acha que é uma saída e depois tem de voltar à escola.

Isso significa que o Encceja ajuda a mascarar esses índices?
A oferta em massa do Encceja pode mascarar. Em Londrina, tivemos trabalhos mais atentos por conta das duas últimas duas coordenações do município para a EJA, que foi pelo comprometimento de quem coordena, que fomentou a chamada pública e ampliou a oferta da EJA. Da mesma forma que tivemos, no Núcleo Regional de Educação em Londrina, quem entendeu que a oferta da EJA era importante, tanto recebeu a ordem para fechar turma e se recusou quando chegou e viu que funcionava, e com vários alunos. No bairro Jamile Dequech, conseguimos a ampliação de duas turmas de EJA, que foram abertas a partir de chamada pública. As pessoas foram identificadas de casa em casa e conseguimos abrir uma turma de fundamental 1, uma de fundamental 2 e uma de médio, na mesma escola. É um local que as pessoas daquele bairro reconhecem por essa oferta de EJA, e ocorreu por uma ação conjunta. A cidade tem 4,5% da população analfabeta, dado de 2010, ou mais de 22 mil pessoas. É algo que a cidade já deveria ter superado, como outros municípios no Paraná já fizeram.


A nova BNCC (Base Nacional Comum Curricular) ajudará a reduzir o índice de analfabetismo funcional?
A BNCC não atende a necessidade da EJA. Não só não contempla, como não atende. Só que, eu diria, é até melhor que não atenda, porque o Paraná nem deveria aderir a essa BNCC pelo que se resulta dela. Essa Base é resultado da apropriação pelos empresários da educação. Os objetivos que estão na Base não estão entre os que permeiam a necessidade da oferta de educação pública, laica e de qualidade. Essa discussão é muito séria, porque direciona a educação pública para interesses que não são públicos. Na EJA, se for um processo 100% a distância, há um desmonte do direito, da oferta e da responsabilidade do Estado. Não existe escola pública com estrutura para fazer essa oferta. Quem vai fazer? A educação privada.


Fábio Galiotto
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA


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