LEGISLAÇÃO - A legalização dos jogos de azar em pauta
Presidente do Instituto Jogo Legal, o jornalista e professor universitário Magno José Santos de Sousa é um dos principais defensores da legalização e liberação de todos os tipos de jogos de azar no Brasil, atividade proibida desde 1946 – há 70 anos, portanto –, no governo do presidente Eurico Gaspar Dutra.
Com amigos, ex-operadores de bingos e advogados militantes na área dos jogos, o professor criou a entidade há três anos justamente para fazer lobby no Congresso Nacional e no Executivo para aprovar a legalização. Atualmente, dois projetos estão em trâmite – um na Câmara Federal, extremamente liberal, e outro no Senado, um pouco mais restritivo.
Dizendo-se estudioso do tema há 20 anos, desde o período em que os bingos foram autorizados a funcionar (1993-2007), Sousa estima que o jogo clandestino no Brasil movimenta hoje R$ 20 bilhões ao ano, contra R$ 14 bilhões movimentados pelo jogo legalizado, ou seja, as loterias.
Com base nestes dados, o professor calcula que somente em impostos o País poderia arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em um ano, já que a tributação média do setor é de 30%: "O que está permitindo esse debate agora é que, com a crise, o Congresso e o Executivo enxergaram que a oitava economia do mundo não pode mais dispor desses recursos. O jogo é uma forma lúdica de pagar imposto e ele é voluntário, facultativo. E só paga esse tributo quem frequenta uma casa de apostas e quem joga na loteria."
Ele também explica que as propostas em discussão no Congresso Nacional preveem a legalização de todos os tipos de jogos e apostas, incluindo jogos de azar e apostas online. Quanto aos cassinos, a ideia é que sejam estruturas grandiosas, instaladas em hotéis de luxo e operadas por grandes grupos estrangeiros.
As principais críticas à liberação dos jogos de azar são a possibilidade de se usar a atividade para a lavagem de dinheiro e os efeitos patológicos em jogadores compulsivos. São perigos reais?
Os críticos da legalização se apoiam em três argumentos que não se sustentam para quem entende de jogo, que é a ausência de controle pelo Estado, geração de patologia e a questão de lavagem de dinheiro. No jogo legalizado, o argumento da lavagem de dinheiro se esvai, não tem solidez porque é uma atividade controlada. No mundo, existem hoje 5,8 mil cassinos e mais de 30 mil sites de apostas. Se o ambiente de jogo fosse propício à lavagem de dinheiro, haveria escândalos frequentes envolvendo a utilização do jogo para a lavagem do dinheiro, mas não há. Além disso, lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado. Caro porque a tributação média no mundo é de 30% e existem atividades mais rentáveis do ponto de vista do lavador, como a prestação de serviços, em que a tributação é de 16,33%. E arriscado porque as operadoras de cassino e de grandes sites de apostas são corporações globalizadas que, ao enfrentarem um problema de operações clandestinas ou cometerem um delito em um de seus mercados, perdem suas licenças em outros mercados. Não se arriscam a isso. Além disso, existe uma instrução normativa do Ministério da Fazenda que (diz que) prêmios pagos por entidades, loterias ou casas de jogos acima de R$ 10 mil têm que ser notificados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Ninguém vai lavar R$ 9.999. Lavagem de dinheiro normalmente são quantias muito mais elevadas. A partir do momento que essa pessoa começa a ter muita sorte no jogo, o Coaf vai bater na sua porta.
E o Brasil está apto a controlar a atividade?
É muito frágil dizer que o Brasil não tem condições de controlar a operação de jogos. O Brasil tem hoje um dos sistemas bancários mais competentes do mundo; a Receita Federal controla nossos impostos com uma competência sem registro pelo mundo. Somos capazes de votar em urnas eletrônicas e ter o resultado em poucos horas; e ainda a Caixa Econômica Federal controla 45 mil terminais lotéricos em 13,5 mil lotéricas em 5 mil municípios. Portanto, qualquer atividade que envolva tecnologia é possível ser controlada, sim, online.
O vício em jogo é uma possibilidade real? Há estatísticas?
A questão da patologia não é privilégio do jogo. Existem comportamentos patológicos em várias outras atividades, como sexo, drogas, compras, comida. E o jogo não é diferente. Até 3% da população tem algum problema com jogo, sendo que 1,6% dos jogadores são considerados patológicos. Estes jogadores têm que ser tratados. Não sabemos a quantidade de jogadores compulsivos no Brasil porque, devido ao jogo estar na clandestinidade, não há estatísticas, não há nenhuma proteção social para esses jogadores. A legalização poderá fazer uma mudança de paradigma neste sentido.
Liberando-se os jogos no Brasil, quem vai investir? Quais são os grupos que têm essa condição e esse interesse?
Os principais investidores de cassinos no Brasil serão estrangeiros. São grandes grupos que têm expertise e condições financeiras de fazer grandes aportes para poder adquirir uma outorga, que vai custar acima de R$ 1 bilhão, e grupos que têm condições de investir US$ 3 bilhões, US$ 4 bilhões, que é o valor hoje para construir um cassino conforme está descrito na lei, que são cassinos resorts, que são estruturas muito grandes. São grupos internacionais que vão investir. Quem já esteve e quem já está aqui no Brasil: Hard Rock Café, Las Vegas Sands, MGM Entertainment, Station Casino, dos irmãos Fertitta, que eram os donos do UFC, Estoril Sol, do Stanley Ho, de Macau. Ou seja, os cassinos serão explorados por grandes grupos; o jogo do bicho eu acredito que vai ser operado pelos atuais operadores que hoje já estão estabelecidos; os bingos serão operados por brasileiros, que, no passado, já tiveram este tipo de operação e têm expertise.
Quais seriam os benefícios de se liberar os jogos?
Hoje, o potencial brasileiro, com o jogo legalizado, é de R$ 60 bilhões por ano. Seguindo a tributação mundial, que é de 30%, o Estado poderia arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano somente na tributação e poderá arrecadar outros bilhões de reais com as licitações e concessões das outorgas. Ou seja, operar um cassino tem um valor. Essa outorga gira em torno do mesmo valor da operação de um aeroporto, em torno de R$ 1 bilhão. O último cassino que foi inaugurado, há cinco dias, no Estado de Maryland (EUA) pela MGM, foi um investimento de US$ 1,4 bilhão, ou seja, além de todas as vantagens do ponto de vista que a legalização pode dar, o Brasil vai receber novos investimentos, vai deixar de escoar esses recursos que hoje vão para a contravenção. Os 450 mil empregados hoje do jogo do bicho vão ganhar proteção social. Novos 150 mil empregos serão gerados com as novas modalidades. Um exemplo: num hotel de quatro a cinco estrelas, é gerado um emprego para cada quarto. Num hotel cassino, num cassino resort, essa média sobe para 3,2 empregos por quarto.
Há quanto tempo existe o Instituto Jogo Legal e quem ele representa?
Eu tenho um site de notícias sobre jogos há 20 anos. Quando comecei este site, o bingo estava legalizado. Então, mudei meu plano de negócios e, em vez de vender propaganda, passei a vender assinatura. Há três anos, houve um congresso sobre jogos no Rio de Janeiro e eu fui um dos palestrantes. Neste congresso, fiz a apresentação deste estudo sobre o jogo legal no Brasil. Eu já tinha apresentado esses dados na Argentina e em Londres. Neste congresso, fui provocado no seguinte sentido: "Você é a pessoa mais adequada para fazer os esclarecimentos em Brasília, junto aos deputados, ao parlamento, junto ao Executivo". Aí pensei que tinha condições para isso; convidei vários amigos, ex-empresários da área de jogo, advogados que já tinham militado nesta área, pessoas de minha confiança, e criamos o instituto. Meu mandato termina no ano que vem e não vou me candidatar novamente. Acho que já dei minha contribuição, que era exatamente recolocar o tema na pauta da sociedade, sem preconceito, sem o ranço ideológico. Neste período, já fizemos dois congressos, participamos de congressos fora do País e produzimos pelo menos três estudos. Agora estamos produzindo o último estudo, que é sobre a exportação de jogadores brasileiros para mercados que operam cassinos. Já chegamos a algumas conclusões sobre os principais destinos dos brasileiros para jogar: estimamos que 200 mil brasileiros vão ao exterior todo ano para jogar e os principais destinos são Punta del Este (Uruguai), Puerto Iguazú (Argentina), Rivera (Uruguai), Santo Domingo (República Dominicana) e Las Vegas.
Os bingos foram liberados por mais de uma década no Brasil. A proibição, em 2007, foi necessária?
De 1993 até 2007, os bingos estiveram legalizados, mas a legislação que amparava os bingos era muito frágil, muito ruim, gerava uma certa dificuldade tanto para o operador quanto para o órgão fiscalizador e principalmente para a destinação de seus recursos ao esporte. Os dois projetos que hoje tramitam na Câmara e no Senado são muito mais claros, muito mais punitivos, mais esclarecidos do que propriamente esta legislação que amparava a legalização dos bingos.
Pelos projetos que estão tramitando, todos os jogos seriam legalizados?
No projeto da Câmara dos Deputados, todas as modalidades serão legalizadas. O projeto da Câmara, na opinião do Instituto Jogo Legal, é o projeto que mais próximo chega dos países que legalizaram o jogo, ou seja, legaliza a demanda e passa a controlar a demanda a partir da legalização. O projeto do Senado é muito parecido com o projeto da Câmara, porém, ele não legaliza a máquina de rua. Hoje o Brasil tem um média de 600 mil máquinas de rua que, mesmo com a ausência de legalização (no caso do projeto do Senado ser aprovado), não vão sair das ruas, vão continuar na rua. E essas estruturas vão migrar para estruturas verdadeiramente criminosas, como milícias, policiais corruptos e nós vamos sentir saudade da atual contravenção.
Os projetos alteram o funcionamento das loterias da Caixa?
O projeto da Câmara melhora a operação das loterias estaduais e também as operações da própria Caixa Econômica Federal.
Esses projetos seguem o modelo da legislação de qual país?
Não são cópias da legislação de nenhum país. O que eu vejo é que se estão seguindo boas práticas em alguns tópicos. A questão do jogo responsável prevê que parte dos recursos que serão arrecadados com a taxa de fiscalização será destinada ao tratamento de jogadores patológicos; o controle através do Coaf do pagamento de prêmios; a não utilização de dinheiro, mas a utilização de um smartcard, em que o apostador tem que se identificar, o que facilita muito o controle pela Receita Federal. O que eu percebo é que, como o Brasil é um dos últimos mercados do mundo a legalizar o jogo, nós temos uma posição muito privilegiada, porque a gente pode se basear em práticas que deram certo em outros países e implantar aqui no Brasil.
Quais são os jogos clandestinos que movimentam esses valores que o senhor mencionou e como foi possível calcular estes montantes?
O jogo do bicho movimenta R$ 12 bilhões; depois, vêm as máquinas de caça-níqueis, que movimentam de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões; em seguida, está o jogo online, na faixa de R$ 3 bilhões; e, por último, os bingos clandestinos.
Mas como se sabe quanto movimentam se são jogos clandestinos?
Em 2014, eu montei uma linha de pesquisa junto com vários alunos, nós fomos a campo. Utilizamos reportagens de jornais, relatórios de secretarias de Segurança, e fizemos pesquisas junto a operadores clandestinos para estimar esse valor.
Com amigos, ex-operadores de bingos e advogados militantes na área dos jogos, o professor criou a entidade há três anos justamente para fazer lobby no Congresso Nacional e no Executivo para aprovar a legalização. Atualmente, dois projetos estão em trâmite – um na Câmara Federal, extremamente liberal, e outro no Senado, um pouco mais restritivo.
Dizendo-se estudioso do tema há 20 anos, desde o período em que os bingos foram autorizados a funcionar (1993-2007), Sousa estima que o jogo clandestino no Brasil movimenta hoje R$ 20 bilhões ao ano, contra R$ 14 bilhões movimentados pelo jogo legalizado, ou seja, as loterias.
Com base nestes dados, o professor calcula que somente em impostos o País poderia arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em um ano, já que a tributação média do setor é de 30%: "O que está permitindo esse debate agora é que, com a crise, o Congresso e o Executivo enxergaram que a oitava economia do mundo não pode mais dispor desses recursos. O jogo é uma forma lúdica de pagar imposto e ele é voluntário, facultativo. E só paga esse tributo quem frequenta uma casa de apostas e quem joga na loteria."
Ele também explica que as propostas em discussão no Congresso Nacional preveem a legalização de todos os tipos de jogos e apostas, incluindo jogos de azar e apostas online. Quanto aos cassinos, a ideia é que sejam estruturas grandiosas, instaladas em hotéis de luxo e operadas por grandes grupos estrangeiros.
As principais críticas à liberação dos jogos de azar são a possibilidade de se usar a atividade para a lavagem de dinheiro e os efeitos patológicos em jogadores compulsivos. São perigos reais?
Os críticos da legalização se apoiam em três argumentos que não se sustentam para quem entende de jogo, que é a ausência de controle pelo Estado, geração de patologia e a questão de lavagem de dinheiro. No jogo legalizado, o argumento da lavagem de dinheiro se esvai, não tem solidez porque é uma atividade controlada. No mundo, existem hoje 5,8 mil cassinos e mais de 30 mil sites de apostas. Se o ambiente de jogo fosse propício à lavagem de dinheiro, haveria escândalos frequentes envolvendo a utilização do jogo para a lavagem do dinheiro, mas não há. Além disso, lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado. Caro porque a tributação média no mundo é de 30% e existem atividades mais rentáveis do ponto de vista do lavador, como a prestação de serviços, em que a tributação é de 16,33%. E arriscado porque as operadoras de cassino e de grandes sites de apostas são corporações globalizadas que, ao enfrentarem um problema de operações clandestinas ou cometerem um delito em um de seus mercados, perdem suas licenças em outros mercados. Não se arriscam a isso. Além disso, existe uma instrução normativa do Ministério da Fazenda que (diz que) prêmios pagos por entidades, loterias ou casas de jogos acima de R$ 10 mil têm que ser notificados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Ninguém vai lavar R$ 9.999. Lavagem de dinheiro normalmente são quantias muito mais elevadas. A partir do momento que essa pessoa começa a ter muita sorte no jogo, o Coaf vai bater na sua porta.
E o Brasil está apto a controlar a atividade?
É muito frágil dizer que o Brasil não tem condições de controlar a operação de jogos. O Brasil tem hoje um dos sistemas bancários mais competentes do mundo; a Receita Federal controla nossos impostos com uma competência sem registro pelo mundo. Somos capazes de votar em urnas eletrônicas e ter o resultado em poucos horas; e ainda a Caixa Econômica Federal controla 45 mil terminais lotéricos em 13,5 mil lotéricas em 5 mil municípios. Portanto, qualquer atividade que envolva tecnologia é possível ser controlada, sim, online.
O vício em jogo é uma possibilidade real? Há estatísticas?
A questão da patologia não é privilégio do jogo. Existem comportamentos patológicos em várias outras atividades, como sexo, drogas, compras, comida. E o jogo não é diferente. Até 3% da população tem algum problema com jogo, sendo que 1,6% dos jogadores são considerados patológicos. Estes jogadores têm que ser tratados. Não sabemos a quantidade de jogadores compulsivos no Brasil porque, devido ao jogo estar na clandestinidade, não há estatísticas, não há nenhuma proteção social para esses jogadores. A legalização poderá fazer uma mudança de paradigma neste sentido.
Liberando-se os jogos no Brasil, quem vai investir? Quais são os grupos que têm essa condição e esse interesse?
Os principais investidores de cassinos no Brasil serão estrangeiros. São grandes grupos que têm expertise e condições financeiras de fazer grandes aportes para poder adquirir uma outorga, que vai custar acima de R$ 1 bilhão, e grupos que têm condições de investir US$ 3 bilhões, US$ 4 bilhões, que é o valor hoje para construir um cassino conforme está descrito na lei, que são cassinos resorts, que são estruturas muito grandes. São grupos internacionais que vão investir. Quem já esteve e quem já está aqui no Brasil: Hard Rock Café, Las Vegas Sands, MGM Entertainment, Station Casino, dos irmãos Fertitta, que eram os donos do UFC, Estoril Sol, do Stanley Ho, de Macau. Ou seja, os cassinos serão explorados por grandes grupos; o jogo do bicho eu acredito que vai ser operado pelos atuais operadores que hoje já estão estabelecidos; os bingos serão operados por brasileiros, que, no passado, já tiveram este tipo de operação e têm expertise.
Quais seriam os benefícios de se liberar os jogos?
Hoje, o potencial brasileiro, com o jogo legalizado, é de R$ 60 bilhões por ano. Seguindo a tributação mundial, que é de 30%, o Estado poderia arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano somente na tributação e poderá arrecadar outros bilhões de reais com as licitações e concessões das outorgas. Ou seja, operar um cassino tem um valor. Essa outorga gira em torno do mesmo valor da operação de um aeroporto, em torno de R$ 1 bilhão. O último cassino que foi inaugurado, há cinco dias, no Estado de Maryland (EUA) pela MGM, foi um investimento de US$ 1,4 bilhão, ou seja, além de todas as vantagens do ponto de vista que a legalização pode dar, o Brasil vai receber novos investimentos, vai deixar de escoar esses recursos que hoje vão para a contravenção. Os 450 mil empregados hoje do jogo do bicho vão ganhar proteção social. Novos 150 mil empregos serão gerados com as novas modalidades. Um exemplo: num hotel de quatro a cinco estrelas, é gerado um emprego para cada quarto. Num hotel cassino, num cassino resort, essa média sobe para 3,2 empregos por quarto.
Há quanto tempo existe o Instituto Jogo Legal e quem ele representa?
Eu tenho um site de notícias sobre jogos há 20 anos. Quando comecei este site, o bingo estava legalizado. Então, mudei meu plano de negócios e, em vez de vender propaganda, passei a vender assinatura. Há três anos, houve um congresso sobre jogos no Rio de Janeiro e eu fui um dos palestrantes. Neste congresso, fiz a apresentação deste estudo sobre o jogo legal no Brasil. Eu já tinha apresentado esses dados na Argentina e em Londres. Neste congresso, fui provocado no seguinte sentido: "Você é a pessoa mais adequada para fazer os esclarecimentos em Brasília, junto aos deputados, ao parlamento, junto ao Executivo". Aí pensei que tinha condições para isso; convidei vários amigos, ex-empresários da área de jogo, advogados que já tinham militado nesta área, pessoas de minha confiança, e criamos o instituto. Meu mandato termina no ano que vem e não vou me candidatar novamente. Acho que já dei minha contribuição, que era exatamente recolocar o tema na pauta da sociedade, sem preconceito, sem o ranço ideológico. Neste período, já fizemos dois congressos, participamos de congressos fora do País e produzimos pelo menos três estudos. Agora estamos produzindo o último estudo, que é sobre a exportação de jogadores brasileiros para mercados que operam cassinos. Já chegamos a algumas conclusões sobre os principais destinos dos brasileiros para jogar: estimamos que 200 mil brasileiros vão ao exterior todo ano para jogar e os principais destinos são Punta del Este (Uruguai), Puerto Iguazú (Argentina), Rivera (Uruguai), Santo Domingo (República Dominicana) e Las Vegas.
Os bingos foram liberados por mais de uma década no Brasil. A proibição, em 2007, foi necessária?
De 1993 até 2007, os bingos estiveram legalizados, mas a legislação que amparava os bingos era muito frágil, muito ruim, gerava uma certa dificuldade tanto para o operador quanto para o órgão fiscalizador e principalmente para a destinação de seus recursos ao esporte. Os dois projetos que hoje tramitam na Câmara e no Senado são muito mais claros, muito mais punitivos, mais esclarecidos do que propriamente esta legislação que amparava a legalização dos bingos.
Pelos projetos que estão tramitando, todos os jogos seriam legalizados?
No projeto da Câmara dos Deputados, todas as modalidades serão legalizadas. O projeto da Câmara, na opinião do Instituto Jogo Legal, é o projeto que mais próximo chega dos países que legalizaram o jogo, ou seja, legaliza a demanda e passa a controlar a demanda a partir da legalização. O projeto do Senado é muito parecido com o projeto da Câmara, porém, ele não legaliza a máquina de rua. Hoje o Brasil tem um média de 600 mil máquinas de rua que, mesmo com a ausência de legalização (no caso do projeto do Senado ser aprovado), não vão sair das ruas, vão continuar na rua. E essas estruturas vão migrar para estruturas verdadeiramente criminosas, como milícias, policiais corruptos e nós vamos sentir saudade da atual contravenção.
Os projetos alteram o funcionamento das loterias da Caixa?
O projeto da Câmara melhora a operação das loterias estaduais e também as operações da própria Caixa Econômica Federal.
Esses projetos seguem o modelo da legislação de qual país?
Não são cópias da legislação de nenhum país. O que eu vejo é que se estão seguindo boas práticas em alguns tópicos. A questão do jogo responsável prevê que parte dos recursos que serão arrecadados com a taxa de fiscalização será destinada ao tratamento de jogadores patológicos; o controle através do Coaf do pagamento de prêmios; a não utilização de dinheiro, mas a utilização de um smartcard, em que o apostador tem que se identificar, o que facilita muito o controle pela Receita Federal. O que eu percebo é que, como o Brasil é um dos últimos mercados do mundo a legalizar o jogo, nós temos uma posição muito privilegiada, porque a gente pode se basear em práticas que deram certo em outros países e implantar aqui no Brasil.
Quais são os jogos clandestinos que movimentam esses valores que o senhor mencionou e como foi possível calcular estes montantes?
O jogo do bicho movimenta R$ 12 bilhões; depois, vêm as máquinas de caça-níqueis, que movimentam de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões; em seguida, está o jogo online, na faixa de R$ 3 bilhões; e, por último, os bingos clandestinos.
Mas como se sabe quanto movimentam se são jogos clandestinos?
Em 2014, eu montei uma linha de pesquisa junto com vários alunos, nós fomos a campo. Utilizamos reportagens de jornais, relatórios de secretarias de Segurança, e fizemos pesquisas junto a operadores clandestinos para estimar esse valor.
Loriane Comeli
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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