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AL aprova projetos de incentivo a micro e pequenas empresas



Curitiba – A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei 99/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fime/PR). O objetivo é financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para o setor. A matéria recebeu 33 votos favoráveis e nenhum contrário, na apreciação em primeiro turno, devendo retornar à pauta nesta quarta (4) para segunda votação. 

O Fime terá natureza contábil e será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Conforme o texto, os recursos virão do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE); de transferências realizadas por instituições governamentais, nacionais e internacionais; de doações de qualquer natureza e ainda de quaisquer outros rendimentos eventuais dos recursos do próprio Fime. 

Na justificativa, o governador Beto Richa (PSDB) afirma que "a inovação e o conhecimento são a força motriz do desenvolvimento regional sustentável e, por isso, é preciso criar mecanismos de estímulo ao setor". De acordo com o líder da situação na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), ele irá ampliar a capacidade competitiva das micro e pequenas empresas, bem como fomentar a economia, por meio de transferência de conhecimento das instituições científicas e tecnológicas do Estado. 

Também na sessão desta terça, os deputados estaduais aprovaram outra mensagem do Executivo ligada às micro e pequenas empresas. Trata-se do projeto de lei complementar 1/2018, que institui um Fundo de Capital de Risco, com recursos do FDE e outras fontes, para apoiar empreendimentos orientados à inovação. "Um exemplo prático é uma startup que desenvolve determinado produto, encontra parceria com um fundo de investimento nacional ou estrangeiro e precisa de aporte do capital. Para fazer essa operação financeira hoje, do jeito que está [a legislação], não consegue. Agora [com as novas leis] ela terá o aval", disse Romanelli.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA

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